01/07/2025 17:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 15:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 13:02

Publicado ato_publicado em data.
16/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:36

Evolução da Classe Processual
06/06/2025 13:01

Publicado ato_publicado em data.
06/06/2025 08:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
24/04/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:27

Transitado em Julgado
15/04/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Múcio Murilo Cassiano Gama (OAB 8122/AL), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), Múcio Murilo Cassiano Gama Filho (OAB 16428/AL), Marcelo Salles de Mendonça (OAB 17476/BA) Processo 0700195-57.2021.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Abidias da Silva - Réu: Telefonica Brasil S/A -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: A) DECLARAR a inexistência de débito no valor de R$ 142,24 (cento e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos) com vencimento em 01/11/2018 em nome de Abidias da Silva; B) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente a partir do arbitramento desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ, por meio do IPCA.

Os juros moratórios incidirão a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), devendo ser aplicada a taxa legal, que é determinada pela diferença entre a taxa Selic e a taxa de variação do IPCA, nos termos do art. 406 do Código Civil, com metodologia de cálculo alterações da Lei n.° 14.905/2024.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação atualizado,nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresente(m) apelação(ões) adesiva(s), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC/2015).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de custas finais, nos termos do artigo 4º, inciso I, da Resolução n° 16/20 do TJAL.

Com a elaboração, intime-se a parte responsável pelo recolhimento para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento das respectivas custas, nos termos do artigo 601 do Código de Normas das Serventias Judiciais. À Secretaria para que atente ao disposto no artigo 602, § 3°, do Código de Normas das Serventias Judiciais.

Por fim, oportunamente, certifique-se nos termos do artigo 545 do Código de Normas das Serventias Judiciais e arquive-se o feito, com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/03/2025 13:02

Publicado ato_publicado em data.
24/03/2025 10:52

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:43

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 13:02

Publicado ato_publicado em data.
28/02/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 21:45

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Múcio Murilo Cassiano Gama (OAB 8122/AL), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), Múcio Murilo Cassiano Gama Filho (OAB 16428/AL), Marcelo Salles de Mendonça (OAB 17476/BA) Processo 0700195-57.2021.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Abidias da Silva - Réu: Telefonica Brasil S/A - Trata-se de requerimento formulado pelo patrono do autor, alegando que a intimação de fl. 128, ao publicar apenas parte da decisão de fls. 124/126, limitou-se ao trecho referente ao pedido de tutela, deixando de incluir, de forma expressa, os comandos que determinavam a apresentação de réplica.

Tal omissão, segundo o peticionante, induziu a erro e comprometeu a prática do ato processual.

Analisando os autos, verifica-se que, de fato, a intimação de fl. 128 não reproduziu integralmente o dispositivo da decisão de fls. 124/126, restringindo-se à parte que tratava do tema relacionado à tutela.

Nesse contexto, e considerando o princípio da cooperação, previsto no art. 6º do Código de Processo Civil, bem como a necessidade de assegurar às partes igualdade de condições e pleno exercício do contraditório, entendo que é cabível o deferimento do pedido formulado.

Assim, defiro o pleito autoral para: 1) chamar o feito a ordem e conceder o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da intimação desta decisão, para que o autor apresente sua réplica, com fundamento no art. 350 do CPC.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Após a manifestação do autor em estrita observância ao modelo cooperativo de processo e aos artigos 9º, 10, 369 e 370 do Código de Processo Civil (CPC), intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias úteis, indiquem os meios de prova que ainda pretendem produzir, devendo declinar as razões que levem a necessidade/utilidade do respectivo meio probatório.

Ficam as partes cientes que também lhes é facultada, no prazo acima estabelecido, a apresentação, para homologação deste Juízo, de delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, nos termos do 357, § 2.º do CPC.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos para que seja prolatada decisão de saneamento e organização do processo ou julgamento imediato do mérito.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
30/01/2025 13:01

Publicado ato_publicado em data.
30/01/2025 00:25

Outras Decisões
25/10/2024 13:25

Conclusos para julgamento
22/10/2024 23:00

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2024 17:00

Publicado ato_publicado em data.
11/10/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 11:25

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:32

Conclusos para despacho
27/04/2023 05:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2023 13:02

Publicado ato_publicado em data.
24/04/2023 10:38

Despacho de Mero Expediente
26/07/2022 11:41

Conclusos para despacho
26/07/2022 11:38

Expedição de Certidão.
20/06/2022 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2022 13:03

Publicado ato_publicado em data.
17/06/2022 10:11

Decisão Proferida
14/06/2022 09:30

Conclusos para despacho
14/09/2021 12:45

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 08:15

Conclusos para despacho
26/07/2021 21:30

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2021 13:19

Publicado ato_publicado em data.
15/07/2021 12:32

Decisão Proferida
12/07/2021 12:10

Conclusos para despacho
12/07/2021 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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