29/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 07:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13253/AL) Processo 0704327-39.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jairo Ferreira dos Santos - INTIME-SE a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar comprovante de residência atualizado nesta Comarca e em seu nome (ou, se em nome de terceiro, com documento comprobatório da relação existente com essa pessoa).

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião AL., 26 de maio de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
27/05/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 12:45

Outras Decisões
14/04/2025 16:13

Conclusos para despacho
10/03/2025 23:02

Recebimento de Processo de Outro Foro
10/03/2025 23:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 23:02

Redistribuição de Processo - Saída
10/03/2025 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 16:51

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/03/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13253/AL) Processo 0704327-39.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jairo Ferreira dos Santos - Tendo em vista que a escolha do local para propositura da ação não deve se dar ao acaso, sob pena de violação às normas gerais de competência e ao Princípio do Juízo Natural.

Ademais, dispõe o art. 63, § 5º, do CPC: Art.63 () (...) § 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. (Incluído pela Lei nº 14.879, de 4 de junho de 2024) Isto posto, declino da competência, determinando a remessa dos autos à distribuição para serem redistribuídos à Comarca de São Sebastião/AL, tendo em vista o endereço da parte autora.
30/01/2025 21:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 18:32

Decisão Proferida
29/01/2025 14:35

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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