02/07/2025 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 18:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 15:16

Decisão Proferida
18/06/2025 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 12:38

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:37

Evolução da Classe Processual
17/06/2025 12:10

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
17/06/2025 12:10

Realizado cálculo de custas
17/06/2025 12:09

Recebimento de Processo no GECOF
17/06/2025 12:09

Análise de Custas Finais - GECOF
15/06/2025 20:44

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:10

Remessa à CJU - Custas
21/05/2025 11:10

Transitado em Julgado
15/04/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0702713-96.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nerivalda Beltrão de Oliveira - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, ex vi do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a prescrição dos descontos ocorridos antes de 21/01/2020, declarar a inexistência do débito, bem como para condenar o réu ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado com juros moratórios de 1% ano mês e correção monetária, ambos desde o evento danoso (considerando a data de cada desconto nas parcelas), nos termos dos art. 398 do CC e Súmula nº 43 STJ, devendo a atualização ser substituída pela taxa SELIC, a título de danos materiais concernente à restituição dos descontos indevidos.

Condeno-o, ainda, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, montante a ser acrescido de juros moratórios, a partir do evento danoso, com fulcro na Súmula nº 54 do STJ, no importe de 1% (um por cento) ao mês, até a data do arbitramento, momento em que deverá ser aplicada tão somente a Taxa Selic.

Fixo os honorários em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §2º, do CPC/15.

Custas e honorários pela parte ré.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, por seus advogados, via DJe.

Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar as suas contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil/2015.

Com a chegada das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, conforme disposição do §3º do art.1.010, do mesmo Diploma legal.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Contudo, transitada em julgado a sentença, não havendo mais pendências, arquive-se o processo.

Cumpra-se.
09/04/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 16:10

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 01:40

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:59

Expedição de Carta.
06/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0702713-96.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nerivalda Beltrão de Oliveira - 5.Diante do exposto, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça. 6.

Outrossim, uma vez que presente a verossimilhança nas alegações sustentadas pela parte autora e a nítida hipossuficiência diante do poder econômico e a impossibilidade da mesma em produzir provas, DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. 7.

Determino, pois, a CITAÇÃO da parte requerida para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 8.Cumpra-se e dê ciência.
31/01/2025 06:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 18:34

Decisão Proferida
21/01/2025 20:45

Conclusos para despacho
21/01/2025 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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