01/07/2025 19:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/06/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 17:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 03:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Santos Cardoso (OAB 14686/AL), RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (OAB 198286/SP) Processo 0702479-17.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kairan Carlos dos Santos Silva - Réu: MIDWAY S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Ao teor do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nos autos, forte no artigo 487, I do CPC, para: a) determinar que o requerido no prazo de 5 dias contados da ciência da sentença, promova a exclusão da anotação do nome do autor no SCR - Sistema de Informação de Crédito do Banco Central do Brasil, se já não tive-lo feito, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento, limitada a 5.000,00 (cinco mil reais). b) condenar a parte ré na indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros moratórios de 1% ao mês da data da citação até o arbitramento, a partir de quando deverá incidir exclusivamente a taxa Selica, por já englobar juros e correção monetária; Condeno a parte ré nas custas e honorários ao procurador da parte adversa, os quais fixo em 15% do valor da condenação atualizado, forte no artigo 85, § 2º do CPC, considerando a simplicidade da causa e o trabalho despendido.

Diante da nova sistemática do Código de Processo Civil acerca da inexistência do juízo de admissibilidade, (art. 1010, § 3º do CPC), em caso de interposição de recurso de apelação, proceda-se à intimação da parte apelada para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Publique-se.
30/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 11:50

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 15:08

Conclusos para julgamento
19/05/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Santos Cardoso (OAB 14686/AL), RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (OAB 198286/SP) Processo 0702479-17.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kairan Carlos dos Santos Silva - Réu: MIDWAY S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
29/04/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 17:27

Expedição de Carta.
03/02/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Santos Cardoso (OAB 14686/AL) Processo 0702479-17.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kairan Carlos dos Santos Silva - Diante do exposto, uma vez que presente a verossimilhança nas alegações sustentadas pela parte autora e a nítida hipossuficiência diante do poder econômico e a impossibilidade da mesma em produzir provas, DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC, bem como, com fulcro no art. 300 do novo CPC, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar que a parte demandada faça a retirada do nome da parte autora do sistema de proteção ao crédito - SCR.

A parte ré deverá cumprir a decisão dentro do prazo de 5 (cinco) dias, após o qual passará a incidir multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) a cada desconto indevido, até o limite máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Intime-se a parte requerida para o cumprimento desta decisão.

Determino, pois, a CITAÇÃO a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Cumpra-se e dê ciência.
31/01/2025 06:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 18:34

Decisão Proferida
20/01/2025 22:20

Conclusos para despacho
20/01/2025 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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