06/05/2025 23:34

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Rosiane da Conceição cavalcante (OAB 10880/AL), Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0728224-33.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilda dos Santos Barbosa - LitsPassiv: Unsbras - Uniao dos Servidores Publicos do Brasil - Isso posto, pelos fatos e fundamentos acima delineados, em especial o art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente demanda, para condenar o réu: a) ao pagamento de indenização pelos danos morais suportados pela parte autora, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); b) à repetição do indébito, em dobro, cujo montante deverá ser aferido por meio de liquidação de sentença, considerando os descontos efetuados pelo réu.

Ressalto que o valor a título de dano moral deverá ser acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e corrigido monetariamente a partir do arbitramento, aplicando-se a partir daí somente a Taxa SELIC, que engloba juros e correção monetária.

No que diz respeito à quantia relativa à repetição do indébito, o montante deverá ser corrigido pela taxa SELIC desde a data do efetivo prejuízo, ou seja, a partir de cada desconto, visto que o referido índice engloba a correção monetária e os juros moratórios.

Reconheço, como consequência lógica do presente decisum, a inexistência de relação contratual e a nulidade das cobranças relativas ao contrato objeto da presente demanda.

Vislumbro que efetivamente a parte autora fora sucumbente na ação apenas em parte mínima, conforme acima demonstrado.

Dessa maneira, em razão do que dispõe o parágrafo único do art. 86 do CPC e a Súmula 326 do STJ, reconheço a sucumbência do réu na ação.

Assim, condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Sendo apresentado recurso de apelação, intime-se de logo o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o prazo, com ou sem resposta, ex vi do disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos à Superior Instância, independentemente do juízo de admissibilidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as providências legais, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição.
30/04/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 18:12

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 18:54

Conclusos para decisão
08/03/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Rosiane da Conceição cavalcante (OAB 10880/AL), Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0728224-33.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilda dos Santos Barbosa - LitsPassiv: Unsbras - Uniao dos Servidores Publicos do Brasil - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

Maceió, 30 de janeiro de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
31/01/2025 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 01:10

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 16:00

Decisão Proferida
22/07/2024 16:17

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 15:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 17:59

Despacho de Mero Expediente
11/06/2024 18:50

Conclusos para despacho
11/06/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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