28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Carlos Santos da Silva (OAB 6921/AL), Geoberto Bernardo de Luna (OAB 13507ALAL) Processo 0700561-05.2024.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lucas Matheus de Oliveira Lopes - "Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia.

Considerando a inexistência de interesse recursal, determino de imediato o trânsito em julgado, a baixa e arquivamento dos autos.

Em razão do resultado da demanda, revogo a prisão preventiva e expeça-se de imediato o alvará de soltura em favor do sr.

Lucas Matheus de Oliveira Lopes "
15/01/2025 07:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 15:04

Juntada de Mandado
14/01/2025 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 12:42

Conclusos para despacho
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Carlos Santos da Silva (OAB 6921/AL), Geoberto Bernardo de Luna (OAB 13507ALAL) Processo 0700561-05.2024.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lucas Matheus de Oliveira Lopes - Fica designada audiência para o dia 27/01/2025 às 09H.

A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, facultando-se a presença das partes no Fórum desta Comarca de Santa Luzia do Norte ou, em caso de imposibildade, mediante comparecimento virtual.

Nese caso, será utilzado o aplicativo Zoom com o seguinte endereço de aceso: ht ps:/ us02web.zoom.us/j/9178188365.

Na hora designada, deverão as partes acesar o link para viabilzar sua participação.
13/01/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:07

Expedição de Ofício.
13/01/2025 09:56

Expedição de Mandado.
13/01/2025 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 09:52

Expedição de Mandado.
13/01/2025 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 09:16

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
13/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:42

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/01/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte.
02/01/2025 13:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Carlos Santos da Silva (OAB 6921/AL), Geoberto Bernardo de Luna (OAB 13507ALAL) Processo 0700561-05.2024.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lucas Matheus de Oliveira Lopes -

Vistos.

Na resposta apresentada, a pessoa acusada não alegou nenhuma causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, tampouco apontou causa extintiva da punibilidade, não havendo motivo, portanto, para a absolvição sumária de que trata o art. 397 do CPP.

Por esta razão, ratifico o recebimento da denúncia e determino a inclusão em pauta para realização da audiência de instrução e julgamento, nos moldes do art. 400 do CPP, com redação dada pela Lei nº 11.719/08.

Para tanto, encaminhem-se os autos para a fila 'Ag.

Designação de Audiência'.

A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, facultando-se a presença das partes no Fórum desta Comarca de Santa Luzia do Norte ou, em caso de impossibilidade, mediante comparecimento virtual.

Nesse caso, será utilizado o aplicativo Zoom com o seguinte endereço de acesso: https://us02web.zoom.us/j/9178188365.

Na hora designada, deverão as partes, advogados e testemunhas acessar o link para viabilizar sua participação.

Intimem-se as vítimas indicadas na denúncia e eventuais testemunhas de acusação e de defesa residentes nesta Comarca para que participem desta audiência, devendo o Oficial de Justiça, no ato da intimação, anotar o e-mail e telefone para contato, bem como questioná-las se possuem condições de participar da audiência por videoconferência, ficando cientes de que, caso não possam participar por meio de videoconferência, deverão comparecer no fórum no dia e horário indicados.

Não havendo, na defesa, pedido expresso de intimação, na forma do art. 396-A do CPP, as testemunhas arroladas deverão comparecer independentemente de intimação.

Caso haja Policiais entre as vítimas e testemunhas, deverá ser requisitada a sua participação, nos termos do art. 221, §2º, do CPP, devendo o Comando encaminhar, em 2 (dois) dias, o e-mail do Policial para contato, por meio do qual irá receber o link para participação da audiência por videoconferência, ficando cientes de que, caso não possam participar por meio de videoconferência, deverão comparecer no fórum no dia e horário indicados.

Depreque-se a inquirição das vítimas e testemunhas cujo endereço esteja situado fora da Comarca, caso existam, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento, salvo se houver informação de seus dados eletrônicos nos autos, hipótese em que deverão ser intimadas por Oficial de Justiça para participarem da audiência ora designada por meio de videoconferência.

As partes deverão ser intimadas quanto à expedição da carta precatória (art. 222 do CPP).

Intime-se a pessoa acusada quanto à designação do ato.

Caso esteja preso, determino, desde logo, a adoção de providências para que o interrogatório seja por videoconferência, pois os sucessivos adiamentos indicam a existência de relevante dificuldade para a remoção de réu preso.

Adotem-se, ainda, todas as providências necessárias para realização do ato.

Int.
19/12/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 03:16

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 12:29

Juntada de Mandado
28/11/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 16:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:40

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:49

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/11/2024 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2024 13:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/11/2024 11:28

Expedição de Mandado.
22/11/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 08:55

Expedição de Ofício.
21/11/2024 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 07:39

Conclusos para despacho
18/11/2024 07:38

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
13/11/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 08:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/11/2024 08:11

Expedição de Certidão.
06/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 04:29

Expedição de Certidão.
26/10/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/10/2024 11:59

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:41

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/10/2024 09:31

INCONSISTENTE
25/10/2024 09:31

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2024 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/10/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 12:57

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/10/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 09:00

Expedição de Certidão.
19/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 07:55

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2024 13:00:00, Vara Plantonista da 1ª Circunscrição.
19/10/2024 04:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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