16/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MAXMILLER LIMA LARANGEIRA ISMAEL (OAB 10114/AL), ADV: MAXMILLER LIMA LARANGEIRA ISMAEL (OAB 10114/AL), ADV: PAULIANA FARIAS COÊLHO (OAB 20797/AL), ADV: MAXMILLER LIMA LARANGEIRA ISMAEL (OAB 10114/AL) - Processo 0700070-27.2024.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Dano Material - AUTORA: B1Valéria Carla Burity dos SantosB0 - B1Vanessa Burity dos SantosB0 - B1Vanderlaine Burity dos SantosB0 - RÉU: B1mais conhecido por “Birimber”, registrado civilmente como Josevaldo Barbosa SantosB0 - Em seguida, o MM.

Juiz proferiu a seguinte sentença: Trata-se de ação de cobrança, proposta pelo espólio de Silvanilda Burity de Souza, representado pelas herdeiras Valéria Carla Burity dos Santos, Vanessa Burity dos Santos e Vanderlaine Burity dos Santos, em face de Josevaldo Barbosa Santos, objetivando compelir a parte demandada ao pagamento do valor correspondente a R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

Na presente audiência ambas as partes formularam acordo quanto ao objeto da ação. É o relatório.

Fundamento e decido.

De início, ante o requerimento veiculado na contestação (fl. 46) e à míngua de manifestação de riqueza nos autos, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO RÉU, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC).

Conforme relatado, durante a presente audiência foi celebrada, entre as partes, transação quanto ao objeto da ação, por meio de acordo firmado pelos litigantes, nos termos dos artigos 840 a 850 do Código Civil, não havendo divergência sobre a voluntariedade e ausência de vícios no negócio jurídico, expressando a vontade livre dos envolvidos.

Nesta ata, ambas as partes acordaram que o réu irá pagar 4 parcelas de R$ 500,00 reais, iniciando dia 11.08.2025.

As parcelas seguintes vencerão todo dia 11 e caso caia em final de semana ou feriado, o pagamento deve ser feito no dia útil seguinte.

E o valor deve ser depositado no Pix: *71.***.*62-93, em nome de Vanessa Burity dos Santos.

Assim sendo, a homologação do acordo entabulado na presente audiência é medida que se impõe.

Ante o exposto, inexistindo divergência entre as partes sobre seus termos, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada na presente audiência, para que produza seus regulares efeitos, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários em razão do acordo entabulado entre as partes.

Transitada em julgado nesta data, ante a incompatibilidade do ato com o direito de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC) e a renúncia ao prazo recursal.

Sem novos requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Nada mais havendo mandou o MM.

Juiz que encerrasse o presente termo.

Eu, Beatriz dos Santos Lisboa, estagiária, o digitei.
15/07/2025 19:56

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 12:18

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/05/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MAXMILLER LIMA LARANGEIRA ISMAEL (OAB 10114/AL), Pauliana Farias Coêlho (OAB 20797/AL) Processo 0700070-27.2024.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valéria Carla Burity dos Santos, Vanessa Burity dos Santos, Vanderlaine Burity dos Santos - Réu: Josevaldo Barbosa Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 15 de julho de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
12/05/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:11

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
27/01/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: MAXMILLER LIMA LARANGEIRA ISMAEL (OAB 10114/AL), Pauliana Farias Coêlho (OAB 20797/AL) Processo 0700070-27.2024.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valéria Carla Burity dos Santos, Vanessa Burity dos Santos, Vanderlaine Burity dos Santos - Réu: Josevaldo Barbosa Santos - Defiro o pedido de produção de prova oral, consistente na colheita do depoimento pessoal da parte requerida.

Designe-se audiência de instrução, intimando-se as partes para que compareçam ao ato acompanhadas de suas respectivas defesas.

Publique-se.

Cumpra-se.
24/01/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 07:57

Conclusos para despacho
25/07/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 11:34

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
17/07/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:48

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
19/06/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:07

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
10/06/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2024 10:57

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/06/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 20:56

Juntada de Mandado
23/05/2024 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 12:57

Expedição de Mandado.
17/05/2024 11:48

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
16/05/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:24

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
15/02/2024 12:19

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
11/02/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/02/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:47

Conclusos para despacho
07/02/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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