11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Diógenes de Almeida Ferreira Barbosa (OAB 9333/AL) Processo 0700153-78.2023.8.02.0058 - Inventário - Requerente: Cicera Afonso da Conceição - Determino a intimação dos herdeiros para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se do requerimento formulado pela inventariante à pág 119.
02/01/2025 15:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Diógenes de Almeida Ferreira Barbosa (OAB 9333/AL) Processo 0700153-78.2023.8.02.0058 - Inventário - Requerente: Cicera Afonso da Conceição - Em manifestação de pág. 111/113, a companheira sobrevivente do de cujus pugna seja reconhecido seu direito de meação e herança sobre o bem imóvel pertencente ao espolio e descrito nas primeiras declarações.

Nada obstante, tem-se que, tratando-se de bem adquirido durante a união estável, a companheira sobrevivente somente terá direito à meação, não havendo que se falar em concorrência com os descendentes posto que inexistem bens particulares (adquiridos antes da convivência) a ser partilhados.

Nesse passo, determino a intimação da inventariante, por meio de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a possibilidade de acordo nos termos da proposta apresentada às págs. 102, o que ensejaria a conversão do feito para o rito de arrolamento sumário.
24/12/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/12/2024 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 08:51

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 13:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
02/09/2024 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 10:12

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:09

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/08/2024 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 19:26

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 03:54

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 10:49

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/07/2024 10:46

Expedição de Certidão.
20/07/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:16

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 09:00:00, 7ª Vara da Comarca de Arapiraca – Família e Sucessões.
19/07/2024 09:50

Conclusos para despacho
17/07/2024 20:26

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 20:26

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 20:26

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 20:20

Expedição de Certidão.
14/07/2024 01:17

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:40

Expedição de Carta.
04/07/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:36

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/07/2024 12:21

Expedição de Certidão.
06/06/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:26

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2024 08:00:00, 7ª Vara da Comarca de Arapiraca – Família e Sucessões.
04/06/2024 13:59

Conclusos para despacho
04/06/2024 13:58

Expedição de Certidão.
10/03/2024 10:46

Juntada de Mandado
04/03/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 12:30

Expedição de Mandado.
07/02/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 05:47

Expedição de Certidão.
11/01/2024 07:56

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:58

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 08:56

Juntada de Mandado
08/01/2024 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/01/2024 14:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/01/2024 14:53

Expedição de Certidão.
04/01/2024 14:53

Expedição de Certidão.
04/01/2024 14:53

Expedição de Certidão.
04/01/2024 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/01/2024 12:53

Expedição de Mandado.
04/01/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/01/2024 12:52

Expedição de Mandado.
04/01/2024 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/01/2024 12:50

Expedição de Mandado.
04/01/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 08:55

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 23:07

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 23:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2023 12:49

Expedição de Mandado.
03/07/2023 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 22:27

Conclusos para despacho
27/04/2023 05:36

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 08:44

Expedição de Certidão.
05/01/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 12:11

Conclusos para despacho
04/01/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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