22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 14855/AL), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 14855/AL), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 14854A/AL), ADV: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 8736A/AL) - Processo 0700090-43.2019.8.02.0042 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - EXEQUENTE: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - DESPACHO Defiro o pedido formulado pela parte autora (fls.279), a fim de determinar a inscrição do nome da parte executada no cadastro protetivo de crédito, preferencialmente através do SERASAJUD - ficando proibida de realizar tais diligências através de carta ou ofício, pelo prazo de 05 (cinco) anos, ordenando que, em caso de adimplemento da obrigação, seja dada baixa na restrição, independentemente de novo despacho.

No mais, cumpra-se na forma da decisão anterior, evitando-se enviar os autos à conclusão de forma desnecessária.

Cumpra-se.

Datado e assinado digitalmente.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 14855/AL), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ADV: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 8736A/AL), ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 14854A/AL), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 14855/AL) - Processo 0700090-43.2019.8.02.0042 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - EXEQUENTE: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - DECISÃO Defiro o pedido do exequente (fls.279) e determino a suspensão da presente execução, por 30 (trinta) dias, com fundamento nos arts. 313, VI, e art. 921, I, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo anotado, intime-se a parte autora para requerer o que lhe aprouver, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após o transcurso do prazo acima mencionado, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Datado e assinado digitalmente.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
28/05/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:03

Juntada de Informações
05/05/2025 15:03

Juntada de Informações
28/04/2025 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2025 03:28

Retificação de Prazo, devido feriado
14/04/2025 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 12:57

Juntada de Informações
07/04/2025 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 10:51

Expedição de Mandado.
21/03/2025 10:50

Expedição de Ofício.
21/03/2025 10:50

Expedição de Ofício.
21/03/2025 10:49

Expedição de Ofício.
21/03/2025 10:49

Expedição de Ofício.
10/01/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Braz da Silva (OAB 8736A/AL), José Lídio Alves dos Santos (OAB 14854A/AL), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 14855/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0700090-43.2019.8.02.0042 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE os pedidos e, com fulcro no art. 139, IV, do CPC, para DETERMINAR: 1) A suspensão da habilitação para dirigir de MOISÉS SEBASTIÃO DA SILVA, com a retenção da carteira nacional de habilitação CNH, e a suspensão de Cartões de Crédito do executado. 2) O desbloqueio dos valores constritos através do SISBAJUD, conforme requerido pelo exequente (fls.105). 3) A consulta ao CNIB, a fim de localizar a existência de bens em nome do devedor. 4) Oficie-se à SUSEP, órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, a prestação de informações acerca de possíveis valores e/ou investimentos, em nome da (o) executada (o) e Corresponsáveis;

Por outro lado, INDEFIRO pedido de expedição de ofícios aos Cartórios de Registro Público, mormente é dever da parte diligenciar na busca de bens que possam suprir o débito dos executados, não sendo razoável que tal encargo seja suportado pelo Judiciário.

Se, porventura, as diligências restarem infrutíferas, com fulcro no art. 375 do CPC, na forma da jurisprudência do STJ, por se mostrar, no presente caso, inócua e ineficaz, bem como extremamente burocrática e onerosa para o Poder Judiciário - sendo razoável se exigir do credor um mínimo de possibilidade de real efetividade da medida requerida , de logo, INDEFIRO o pedido de decretação de indisponibilidade dos bens das executadas.

Oficie-se ao DETRAN/AL e ao DENATRAN comunicando a suspensão da habilitação para dirigir de MOISÉS SEBASTIÃO DA SILVA.

Oficie-se ao Banco Central do Brasil, solicitando a imediata suspensão/bloqueio dos cartões de crédito eventualmente existentes em nome do devedor.

Intime-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias entregar sua CNH, caso possua.

Com a respostas das diligências, intime-se a parte autora para manifestar-se, inclusive sobre o resultado do RENAJUD em anexo, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que lhe aprouver.

Por fim, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Coruripe , 07 de janeiro de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
07/01/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 16:07

Outras Decisões
06/01/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/01/2025 09:53

Conclusos para despacho
02/01/2025 09:52

Expedição de Certidão.
30/12/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Braz da Silva (OAB 8736A/AL), José Lídio Alves dos Santos (OAB 14854A/AL), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 14855/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0700090-43.2019.8.02.0042 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: BANCO BRADESCO S.A. - DESPACHO Defiro o pedido de habilitação do Advogado da parte autora (fls.130).

Sendo assim, proceda a Secretaria com as devidas anotações,a fim de excluir os antigos patronos e incluir o atual.

Em seguida, intime-se a parte autora, por seu novo Causídico, para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir com o determinado no despacho anterior.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Coruripe(AL), 23 de dezembro de 2024.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
24/12/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/12/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:54

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 08:43

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:53

Conclusos para despacho
17/09/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 11:02

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 12:19

Despacho de Mero Expediente
05/02/2024 09:39

Conclusos para despacho
05/02/2024 09:36

Expedição de Certidão.
22/10/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2023 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 07:43

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 06:57

Despacho de Mero Expediente
16/10/2023 14:37

Conclusos para despacho
11/10/2023 12:23

Conclusos para despacho
10/10/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2023 14:18

Conclusos para despacho
04/10/2023 13:13

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 06:26

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 18:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2023 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 11:07

Decisão Proferida
06/09/2023 08:32

Conclusos para despacho
06/09/2023 08:31

Expedição de Certidão.
05/09/2023 21:37

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2023 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 13:26

Despacho de Mero Expediente
07/08/2023 08:52

Conclusos para despacho
07/08/2023 08:52

Expedição de Certidão.
26/04/2023 13:30

Juntada de Mandado
26/04/2023 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 14:24

Expedição de Mandado.
13/03/2023 14:14

Expedição de Certidão.
13/03/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 10:15

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2022 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 11:21

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 11:20

Despacho de Mero Expediente
06/05/2022 13:31

Expedição de Certidão.
25/04/2022 09:44

Visto em Autoinspeção
20/04/2022 13:11

Conclusos para despacho
20/04/2022 13:10

Expedição de Certidão.
14/12/2021 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2021 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2021 08:35

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/12/2021 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 13:35

Expedição de Mandado.
15/10/2021 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 09:35

Visto em Autoinspeção
03/09/2020 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 14:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2020 14:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2020 22:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2020 13:42

Visto em Autoinspeção
16/06/2020 11:54

Conclusos para despacho
09/06/2020 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2020 13:35

Expedição de Mandado.
24/01/2020 11:19

Despacho de Mero Expediente
23/01/2020 14:03

Conclusos para despacho
12/11/2019 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2019 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2019 12:02

Despacho de Mero Expediente
24/07/2019 14:18

Conclusos para despacho
02/06/2019 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2019 03:53

Expedição de Mandado.
20/05/2019 11:23

Expedição de Certidão.
20/05/2019 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2019 20:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2019 11:58

Decisão Proferida
01/03/2019 20:00

Conclusos para despacho
01/03/2019 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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