28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TAMIRES SOARES DE ALBUQUERQUE (OAB 20746/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0701916-46.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Carlos José Evangelista da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte requerida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
27/08/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TAMIRES SOARES DE ALBUQUERQUE (OAB 20746/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0701916-46.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Carlos José Evangelista da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inc.

I, do CPC/2015, JULGO IMPROCEDENTES os pleitos iniciais.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.

Todavia, sendo a parte demandante beneficiária da gratuidade da Justiça, suspendo a exigibilidade da cobrança de tais encargos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC/2015.

Havendo recurso de apelação, intime-se a parte oposta para oferecer as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas após o seu decurso, apresentadas ou não as contrarrazões.

Não havendo interposição ou oposição de recursos, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as custas processuais, arquivando-se os autos em seguida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, ARQUIVE-SE.

São Sebastião (AL), 13 de agosto de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
14/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 11:29

Julgado improcedente o pedido
06/08/2025 18:14

Conclusos para julgamento
10/03/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 15:06

Despacho de Mero Expediente
29/01/2025 21:22

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL) Processo 0701916-46.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos José Evangelista da Silva - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
24/01/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 18:47

Expedição de Carta.
08/11/2024 20:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 10:08

deferimento
21/10/2024 12:44

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:40

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 08:39

Despacho de Mero Expediente
27/09/2024 16:47

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:47

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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