05/06/2025 08:31

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/06/2025 22:30

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 03:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Veras da Rocha (OAB 6208/AL), Bruna Teles Bentes (OAB 9473/AL), Suzana Cláudia Mendonça (OAB 11373B/AL) Processo 0732885-55.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suzana Cláudia Mendonça, Suzana Cláudia Mendonça - LitsPassiv: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL, Climepsi – Clínica de Avaliação Médica e Psicológica de Alagoas Ltda - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.
21/05/2025 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:52

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Veras da Rocha (OAB 6208/AL), Bruna Teles Bentes (OAB 9473/AL), Suzana Cláudia Mendonça (OAB 11373B/AL) Processo 0732885-55.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suzana Cláudia Mendonça, Suzana Cláudia Mendonça - LitsPassiv: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL, Climepsi – Clínica de Avaliação Médica e Psicológica de Alagoas Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, passando a editar os seguintes comandos: I.

JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação à Clínica de Avaliação Médica e Psicológica de Alagoas LTDA (CLIMEPSI), com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC, em razão da sua ilegitimidade passiva ad causam.

II.

DETERMINO ao DETRAN/AL que atualize os dados cadastrais da autora em seus sistemas e agende os procedimentos necessários para a realização da avaliação clínica e exame teórico, com vistas à renovação da CNH da requerente.

III.

CONDENO o DETRAN/AL ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescido da taxa SELIC, que já engloba juros de mora e correção monetária, a partir da data desta sentença.

IV.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).

V.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
05/05/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 11:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:08

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2025 11:23

Conclusos para julgamento
10/03/2025 23:30

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 02:04

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 20:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2025 20:23

Expedição de Certidão.
10/02/2025 20:23

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
29/01/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Veras da Rocha (OAB 6208AL /), Bruna Teles Bentes (OAB 9473/AL), Suzana Cláudia Mendonça (OAB 11373B/AL) Processo 0732885-55.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suzana Cláudia Mendonça, Suzana Cláudia Mendonça - LitsPassiv: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL, Climepsi – Clínica de Avaliação Médica e Psicológica de Alagoas Ltda - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal.
28/01/2025 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 19:45

Apensado ao processo
27/01/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 01:07

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:51

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:50

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/01/2025 15:48

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 13:30

Conclusos para julgamento
06/11/2024 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 14:26

Decisão Proferida
21/10/2024 14:26

Conclusos para decisão
02/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 00:17

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:48

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 17:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 08:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/09/2024 08:49

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:40

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2024 12:40

Redistribuição de Processo - Saída
11/09/2024 08:05

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/09/2024 11:28

Despacho de Mero Expediente
03/09/2024 20:41

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:58

Conclusos para decisão
27/08/2024 22:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 13:04

Expedição de Carta.
22/07/2024 12:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/07/2024 12:57

Expedição de Mandado.
19/07/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2024 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 10:27

Despacho de Mero Expediente
11/07/2024 13:51

Conclusos para despacho
11/07/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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