02/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 15:09

Baixa Definitiva
02/03/2025 15:08

Baixa Definitiva
02/03/2025 15:07

Transitado em Julgado
30/01/2025 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Hugo César Silva dos Santos (OAB 16734/AL) Processo 0702270-23.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Jonathas da Cunha - Réu: Nu Pagamentos S.a. - Instituição de Pagamento - Por todo o exposto,JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, bem como honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Contudo, em razão da gratuidade da justiça concedida, os ônus oriundos da sucumbência ficam suspensos, na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, promova-se o ARQUIVAMENTO dos autos com a devida baixa no SAJ.

Contudo, caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar as suas contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil/2015.

Com a chegada das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, conforme disposição do §3º do art.1.010, do mesmo Diploma legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Miguel dos Campos-AL, 28 de janeiro de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
29/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 09:53

Julgado improcedente o pedido
28/01/2025 15:51

Conclusos para julgamento
28/01/2025 13:40

Expedição de Certidão.
21/01/2025 22:38

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 22:46

Expedição de Carta.
04/11/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 10:43

Não Concedida a Medida Liminar
03/11/2024 23:15

Conclusos para despacho
03/11/2024 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
02/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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