15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 14913A/AL), ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 14913A/AL), ADV: CIRO JOSÉ DE CAMPOS OLIVEIRA COSTA (OAB 107710/PR) - Processo 0700823-48.2023.8.02.0016 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1José Caboclo dos SantosB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pelas partes, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
14/08/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL), Ciro José de Campos Oliveira Costa (OAB 107710/PR) Processo 0700823-48.2023.8.02.0016 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Caboclo dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Isto posto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação em exame, para: Condenar o réu a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo (Súmula nº. 43 do STJ), determinando, que deste montante, incida a compensação de valores efetivamente utilizados/sacados pela parte autora por eventual uso do cartão de crédito para compras/saques, apuração que deverá ocorrer em sede de liquidação de sentença; Declaro inexistente a relação jurídica objeto da demanda e determino o pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362, do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406, doCódigo Civil;
29/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 10:56

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2024 10:17

Conclusos para julgamento
03/12/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 09:53

Conclusos para despacho
24/05/2024 09:52

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 11:35

Republicado ato_publicado em 13/05/2024.
09/05/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:49

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 12:41

Expedição de Carta.
16/11/2023 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2023 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 17:57

Não Concedida a Medida Liminar
14/11/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 15:36

Conclusos para despacho
10/11/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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