13/06/2025 12:24

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
12/06/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 01:37

Expedição de Certidão.
15/05/2025 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 16:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:06

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 09:07

Conclusos para julgamento
02/03/2025 01:00

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0712708-70.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Maria Rita do Nascimento - I.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documento de Transcrição dos Assentamentos Funcionais e Cadastrais, objetivando analisar se houve ou não o pagamento das licenças prêmio ou a contagem em dobro para fins de aposentadoria.

II.

A ausência de juntada do documento, no prazo assinalado, implicará na presunção de que os pagamentos foram realizados corretamente, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil.
28/01/2025 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 06:21

Despacho de Mero Expediente
25/11/2024 12:58

Conclusos para julgamento
24/09/2024 01:26

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 13:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 13:01

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 19:00

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 19:00

Redistribuição de Processo - Saída
09/09/2024 18:18

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 14:43

Despacho de Mero Expediente
28/08/2024 10:17

Conclusos para julgamento
22/08/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2024 11:37

Despacho de Mero Expediente
20/05/2024 13:55

Conclusos para despacho
17/05/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 00:17

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2024 14:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/03/2024 14:31

Expedição de Certidão.
30/03/2024 13:15

Expedição de Carta.
26/03/2024 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 12:00

Despacho de Mero Expediente
18/03/2024 11:01

Conclusos para despacho
18/03/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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