02/09/2025 00:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0733512-59.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Diárias e Outras Indenizações - REQUERENTE: B1Maria do Socorro SantosB0 - DESPACHO I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos (Sentença - Execução).

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
22/08/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 10:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:12

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:12

Evolução da Classe Processual
15/08/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 16:19

Execução de Sentença Iniciada
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0733512-59.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Diárias e Outras Indenizações - AUTORA: B1Maria do Socorro SantosB0 - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO o presente cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, arquive-se.
14/07/2025 13:31

Transitado em Julgado
08/07/2025 17:09

Execução de Sentença Iniciada
30/05/2025 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 01:31

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0733512-59.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Maria do Socorro Santos - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e CONDENO o réu a pagar à parte autora, a título indenização, por conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas, a quantia correspondente ao 1º ao 4º quinquênios, no valor de R$ 48.071,28 (quarenta e oito mil e setenta e um reais e vinte e oito centavos).

Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela (data da aposentadoria), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
15/05/2025 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 16:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:02

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 09:12

Conclusos para julgamento
02/03/2025 01:08

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 14:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0733512-59.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Maria do Socorro Santos - I.

Intime-se a parte autora, por meio de seus advogados, por publicação, para juntar aos autos o documento de transcrição dos assentamentos funcionais e cadastrais, a fim de verificar suas progressões, no prazo de 15 (quinze) dias.

II.

Após, dê-se vista dos documentos ao Município de Maceió, no prazo de 05 (cinco) dias.

III.

Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
28/01/2025 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 06:15

Despacho de Mero Expediente
09/12/2024 14:11

Conclusos para julgamento
09/12/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:43

Conclusos para decisão
24/09/2024 01:09

Expedição de Certidão.
18/09/2024 21:50

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 16:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 12:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 12:25

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:45

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 09:45

Redistribuição de Processo - Saída
09/09/2024 17:27

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 09:28

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 15:24

Conclusos para despacho
06/08/2024 01:37

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:32

Expedição de Carta.
23/07/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 08:30

Despacho de Mero Expediente
16/07/2024 11:11

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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