TJAL - 0010303-35.2006.8.02.0001

1ª instância - 4ª Vara Criminal da Capital

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

ESTADO-COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMARO LEANDRO DA SILVA

Advogados

LUCIANA DE ALMEIDA MELO

OAB: 7196/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 03:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUCIANA DE ALMEIDA MELO (OAB 7196B/AL) - Processo 0010303-35.2006.8.02.0001 (001.06.010303-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - RÉU: B1Amaro Leandro da SilvaB0 - DECISÃO Considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 10.826/2003, determino o encaminhamento da arma e munições apreendidas ao Comando do Exército, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para que adote providências no sentido de localizar eventual proprietário da arma de fogo.

    Nada sendo encontrado, que seja o material destruído ou doado aos órgãos de segurança pública.

    Cumpra-se.

    Maceió , 23 de julho de 2025.

    Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito

  • 23/07/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2025 11:29

    Decisão Proferida

  • 22/07/2025 13:21

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2025 20:28

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2025 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2025 19:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2025 19:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2025 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 13:54

    Expedição de Edital.

  • 15/03/2025 21:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 13:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/01/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 11:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/01/2025 09:03

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 27/01/2025 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2025 08:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/01/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luciana de Almeida Melo (OAB 7196B/AL) Processo 0010303-35.2006.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Amaro Leandro da Silva - Em sendo assim, RECONHEÇO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de AMARO LEANDRO DA SILVA, com fulcro no art. 107, IV; art. 109, IV e art. 114, II, todos do Código Penal e art. 61, do Código de Processo Penal.

  • 24/01/2025 14:55

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2025 12:21

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 11/09/2024 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 09:05

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2024 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2024 23:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/09/2024 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 13:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/08/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 11:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/08/2024 14:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2024 12:53

    Decisão Proferida

  • 16/08/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 11:38

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 21:11

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 02/05/2024 21:07

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 08/03/2024 21:05

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 17/01/2024 13:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/01/2024 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/01/2024 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/01/2024 12:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/01/2024 12:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/01/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 07:38

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2024 15:10

    Reativação de Processo Suspenso

  • 02/01/2024 17:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/12/2023 13:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2023 12:38

    Decisão Proferida

  • 28/11/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 19:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/01/2019 21:43

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 18/01/2019 21:35

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 11/01/2019 21:54

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 04/01/2019 21:30

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 21/12/2018 21:29

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 21/12/2018 10:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/12/2018 10:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/12/2018 20:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2018 20:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2018 18:06

    Suspensão Condicional do Processo

  • 19/12/2018 17:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/12/2018 15:53

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 08:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/12/2018 08:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/12/2018 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 08:46

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 14/12/2018 08:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/12/2018 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 19:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/12/2018 09:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/11/2018 20:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/11/2018 15:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/11/2018 10:23

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2018 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2018 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2018 18:33

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2018 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2018 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2018 09:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/10/2018 15:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/10/2018 14:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/04/2018 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2018 11:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/07/2017 14:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/07/2017 13:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/06/2017 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2017 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2017 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2017 18:54

    Decisão Proferida

  • 09/05/2017 14:37

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2017 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2017 14:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/07/2016 14:29

    Decisão Proferida

  • 15/07/2016 13:13

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2016 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:04

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2016 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:04

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2016 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:03

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2016 16:03

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2016 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:03

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2016 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:03

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2016 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:03

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2016 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:02

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2016 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 07:36

    Tornado Processo Digital

  • 07/07/2014 16:36

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 07/07/2014 16:35

    Determinada Suspensão do Processo

  • 07/07/2014 16:24

    Recebidos os autos

  • 01/07/2014 17:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/05/2014 16:55

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2014 16:54

    Expedição de Outros.

  • 21/05/2014 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2013 12:00

    Visto em correição

  • 11/09/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2013 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/04/2013 12:00

    Expedição de Outros.

  • 05/10/2012 12:00

    Expedição de Outros.

  • 06/03/2012 12:00

    Expedição de Outros.

  • 08/02/2011 12:00

    Expedição de Outros.

  • 08/02/2011 12:00

    Expedição de Outros.

  • 08/02/2011 12:00

    Expedição de Outros.

  • 08/02/2011 12:00

    Expedição de Outros.

  • 08/02/2011 12:00

    Expedição de Outros.

  • 08/02/2011 12:00

    Expedição de Outros.

  • 02/02/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 26/11/2010 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/10/2010 12:00

    Autos entregues em carga

  • 21/10/2010 12:00

    Autos entregues em carga

  • 21/10/2010 12:00

    Juntada de Ofício

  • 15/09/2010 12:00

    Expedição de Outros.

  • 15/09/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/09/2010 12:00

    Decisão Proferida

  • 09/09/2010 12:00

    Remetidos os Autos

  • 09/09/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2010 12:00

    Expedição de Edital.

  • 17/08/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/08/2010 12:00

    Despacho

  • 09/08/2010 12:00

    Remetidos os Autos

  • 09/08/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/12/2009 12:00

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 06/10/2009 12:00

    Carga ao Juiz

  • 17/03/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 17/03/2009 12:00

    Mandado Devolvido

  • 20/01/2009 12:00

    Mandado Emitido

  • 12/12/2008 12:00

    Despacho Determinando Citação/Notificação/Intimação

  • 28/02/2008 12:00

    Mudança de Classe - Entrada

  • 28/02/2008 12:00

    Mudança de Classe - Saída

  • 28/02/2008 12:00

    Concluso para Despacho

  • 21/01/2008 12:00

    Concluso para Despacho

  • 08/05/2007 12:00

    Interrogatório Designado

  • 16/03/2007 12:00

    Aguardando Outros

  • 14/03/2007 12:00

    Aguardando Audiência

  • 28/02/2007 12:00

    Concluso para Despacho

  • 17/02/2007 12:00

    Vista ao Ministério Público

  • 09/06/2006 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 30/05/2006 12:00

    Remessa ao Cartório

  • 29/05/2006 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2006

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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