06/06/2025 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 16:15

Despacho de Mero Expediente
04/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 12:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/05/2025 12:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/05/2025 12:09

Expedição de Mandado.
09/05/2025 12:08

Expedição de Mandado.
24/04/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphaella Miranda Damásio (OAB 13573/AL) Processo 0731326-63.2024.8.02.0001 - Monitória - Autor: Mm Comercio de Madeiras Eireli (Mm Madeiras) - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).

Cite-se, nos termos do artigo 701, do CPC/2015, para que a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias: a) efetue o pagamento do valor do débito especificado na inicial, acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor da causa; b) ou, querendo, ofereça embargos à monitória, independentemente da prévia segurança do juízo, nos termos do art. 702, do CPC/2015.

Expeça-se mandado, no qual deverá constar: 1) a advertência de que, em não havendo o pagamento do valor nem a interposição dos embargos, o mandado de pagamento constituir-se-á de pleno direito em título executivo judicial, nos termos do art. 701, §2º do CPC/2015; 2) a ciência de que, em sendo cumprido o item a, ficará o réu isento do pagamento de custas, conforme artigo 701, § 1.º, do CPC.

Maceió , 27 de janeiro de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
28/01/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 08:47

Decisão Proferida
13/09/2024 08:14

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 18:17

Despacho de Mero Expediente
18/07/2024 14:39

Conclusos para despacho
04/07/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 09:29

Despacho de Mero Expediente
02/07/2024 16:41

Conclusos para despacho
02/07/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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