11/03/2025 13:59

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
11/03/2025 13:56

Análise de Custas Finais - GECOF
11/03/2025 13:52

Realizado cálculo de custas
11/03/2025 13:49

Recebimento de Processo no GECOF
11/03/2025 13:49

Análise de Custas Finais - GECOF
06/03/2025 13:55

Remessa à CJU - Custas
06/03/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:53

Transitado em Julgado
29/01/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL) Processo 0750367-50.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alexsandra Cavalcante Ferreira - Réu: Banco Daycoval S.a - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Defiro/reafirmo os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em razão do preenchimento das disposições elencadas no CPC para gozo da benesse legal, já que há prova documental da hipossuficiência financeira.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se, observando-se as disposições do Código de Normas da CGJ/AL acerca da (des)necessidade de recolhimento das custas processuais - para a parte beneficiária e a não beneficiária da justiça gratuita-earquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,27 de janeiro de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
28/01/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 08:45

Julgado improcedente o pedido
16/10/2024 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 13:53

Conclusos para julgamento
03/10/2024 21:15

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 13:33

Expedição de Carta.
17/07/2024 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 08:56

Decisão Proferida
05/02/2024 18:12

Conclusos para despacho
18/12/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2023 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 14:05

Despacho de Mero Expediente
23/11/2023 16:10

Conclusos para despacho
23/11/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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