04/06/2025 05:24

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 09:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), Bruno Henrique Gouveia de Araujo (OAB 20495/AL) Processo 0759995-29.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Acioly Lins Neto - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo parcialmente procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (A) DECLARAR a incidência do percentual de 15% na denominada Progressão Horizontal da parte autora, João Acioly Lins Neto (CPF n. *88.***.*30-72), referente à evolução entre as Classes 'B' e 'C', com fulcro no art. 5.º, §2º da Lei Estadual nº 6.276/2001; e (B) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, a quantia de R$ 11.056,48 (onze mil e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos), acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió, 14 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
15/05/2025 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 18:24

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2025 13:56

Conclusos para julgamento
21/04/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), Bruno Henrique Gouveia de Araujo (OAB 20495/AL) Processo 0759995-29.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Acioly Lins Neto - DESPACHO Compulsando os autos, observo que não foi coligido aos autos a Portaria atestando progressão funcional da parte autora.

Vale resaltar que o referido documento é imprescindível para comprovar a ascensão funcional do servidor e, consequentemente, quais os valores efetivamente devidos a títulos de retroativos.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a Portaria que atesta sua a progressão funcional, bem como as respectivas fichas financeiras.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 31 de março de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
31/03/2025 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 10:22

Despacho de Mero Expediente
12/03/2025 09:59

Conclusos para julgamento
11/03/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 14:30

Despacho de Mero Expediente
06/02/2025 08:24

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:39

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2025 09:05

Expedição de Certidão.
30/01/2025 07:52

Expedição de Carta.
29/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), Bruno Henrique Gouveia de Araujo (OAB 20495/AL) Processo 0759995-29.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Acioly Lins Neto - Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 28 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
28/01/2025 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 10:47

Despacho de Mero Expediente
27/01/2025 16:57

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 16:34

Despacho de Mero Expediente
10/12/2024 14:21

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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