06/02/2025 11:58

Baixa Definitiva
06/02/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Raul Gustavo Soler Fontana (OAB 101419/PR), Amanda Alvarenga Campos Veloso (OAB 385562/SP) Processo 0700326-77.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alice Marcelino Lima - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os jurídicos efeitos, a transação celebrada pelas partes, pondo fim ao processo, nos termos dos arts. 316 e 487, III, b, do novo CPC.

Como o presente acordo foi antes da prolação da sentença e, conforme dispõe o art. 90, §3º, CPC as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Art. 90.

Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. § 1º Sendo parcial a desistência, a renúncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários será proporcional à parcela reconhecida, à qual se renunciou ou da qual se desistiu. § 2º Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente. § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. § 4º Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.

Pela natureza da sentença, dispensado o prazo recursal.Declaro o trânsito em julgado nesta data.

Arquivem-se os autos com baixa no registro.

Santana do Ipanema, 27 de janeiro de 2025.

Edivaldo Landeosi Juiz de Direito
27/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 08:15

Homologada a Transação
20/05/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 10:04

Conclusos para despacho
25/03/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:56

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/02/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 09:04

Expedição de Carta.
27/02/2024 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 15:17

Decisão Proferida
25/02/2024 23:34

Conclusos para despacho
25/02/2024 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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