22/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ARTUR BRASIL LOPES (OAB 59054/SC) - Processo 0700199-20.2025.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Cicero José dos SantosB0 - 3.

DO DISPOSITIVO Ante o exposto, INVERTO O ÔNUS DA PROVA no sentido de a ré juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, documentos que comprovem a contração do Reserva de Cartão Consignado - RCC sob o contrato nº 16866262 (fls. 25) e outros documentos que se entendam pertinentes.

A documentação colacionada aos autos é suficiente ao deferimento da justiça gratuita, sendo assim, DEFIRO o benefício da Justiça Gratuita a parte autora, conforme preceitua o art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil.
21/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 09:27

Decisão Proferida
18/06/2025 07:49

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 13:16

Despacho de Mero Expediente
28/05/2025 11:14

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:14

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:01

Juntada de Mandado
28/03/2025 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 13:06

Expedição de Mandado.
28/01/2025 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Brasil Lopes (OAB 59054/SC) Processo 0700199-20.2025.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero José dos Santos - Diante do teor da nota técnica nº 08/2024 do Centro de Inteligência do TJAL, que fez recomendações aos magistrados acerca da existência de ações predatórias propostas em nosso Estado, DETERMINO que a parte autora seja intimada, pessoalmente, para informar se tem ciência da ação proposta, bem como se autorizou o advogado em questão a representa-la.

Deve o Sr.

Oficial de Justiça constar em certidão as informações prestadas pela parte autora.

Providências necessárias.
27/01/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 10:20

Despacho de Mero Expediente
24/01/2025 13:36

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:36

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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