14/07/2025 21:08

Conclusos para julgamento
14/07/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO BRUNO OLIVEIRA BARBOSA (OAB 5737/AL), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: HUGO ERNESTO PRADO BARBOSA (OAB 12169A/AL), ADV: ANA ANGELICA DAUR (OAB 51144/GO) - Processo 0707226-72.2021.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Esmeralda Alves de AraujoB0 - RÉU: B1237-banco Bradesco S/AB0 - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do requerimento de fls. 230/231 e 232/235, abro vista dos autos aos advogados das partes, pelo prazo de 5 dias.
11/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 23:56

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 11:57

Conclusos para decisão
02/01/2025 15:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/01/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bruno Oliveira Barbosa (OAB 5737/AL), Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL), ANA ANGELICA DAUR (OAB 51144/GO) Processo 0707226-72.2021.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Esmeralda Alves de Araujo - Réu: 237-banco Bradesco S/A - DECISÃO: "Na forma do art. 465 do CPC, nomeio o Sr.

Matheus Cavalcante de Amorim, perito grafotécnico, devidamente cadastrado(a) no banco de peritos do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), na forma do art. 156, § 1º, do CPC, para a realização de perícia.

Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, a fixação dos honorários periciais deve seguir as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº. 12/2012 do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

A referida norma, com alterações promovidas pela Resolução nº. 22/2022, dispõe em seu art. 6º que "o valor dos honorários periciais, bem como de tradutores ou de intérpretes, a serem pagos pelo Poder Judiciário de Alagoas, em relação a pleito de beneficiário da justiça gratuita, são os fixados nas Tabelas I e II constantes do ANEXO ÚNICO desta Resolução", podendo o juiz, todavia, ultrapassar o limite fixado na tabela em até cinco vezes, desde que de forma fundamentada (§2º).

O anexo, por sua vez, estabelece o valor da perícia grafotécnica de R$ 388,67 (trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos).

Todavia, diante da baixa complexidade da perícia a ser realizada, aliado à elevada quantidade de demandas nesse sentido em tramitação nesta unidade, entendo não ser o caso de majoração do valor base fixado.

Pelo exposto, arbitro os honorários periciais em R$ 388,67 (trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos), que deverá arcado pelo réu.

Cientifique-se o perito, advertindo-o de que deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita a sua nomeação e os honorários arbitrados, devendo, em caso positivo, apresentar: a) currículo, com comprovação de sua especialização; b) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para o qual serão dirigidas as intimações pessoais; ressaltando que o pagamento será efetuado após a entrega do laudo e término do prazo para que as partes se manifestem, ou se houver pedido de esclarecimentos, depois de prestados; bem como que o prazo para entrega do laudo se inicia a partir da sua aceitação.

Intimem-se as partes, para que, se for o caso, aleguem eventual causa de impedimento ou de suspeição do perito, indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos a serem respondidos quando da realização da perícia, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cientifique-se o perito de que: a) a perícia determinada deverá ser realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias; e b) deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

Fica autorizado o pagamento antecipado de 35% (trinta e cinco por cento) dos honorários arbitrados em favor do perito, efetuando-se o pagamento do saldo remanescente após a entrega do laudo e o trânsito em julgado da decisão, na forma do art. 7º, §2º, da Resolução nº. 12/2012 do TJAL.

Por fim, com a juntada do laudo pericial nos autos, intimem-se as partes, para, querendo, se manifestar, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Havendo concordância: a) solicite-se o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários à Presidência do Tribunal de Justiça; b) intime-se o réu, para que deposite em juízo 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários periciais arbitrados, no prazo de 10 (dez) dias.

Por fim, com a juntada do laudo pericial nos autos, intimem-se as partes, para, querendo, se manifestar, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Procede-se a pesquisa no sistema SISBAJUD para atestar se a conta indicada na pág. 34 é de titularidade da autora.

Se positivo, requisite-se os extratos de janeiro e fevereiro/2018".

Nada mais havendo, determinou o MM.

Juiz o encerramento do presente termo, sendo assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz(a) de Direito
19/12/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 11:19

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 22:33

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 07:56

Juntada de Outros documentos
15/12/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 10:48

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2024 09:15

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:46

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 08:30:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
20/11/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2024 11:01

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:46

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 09:00:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
26/07/2024 09:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/07/2024 22:23

Juntada de Mandado
24/07/2024 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2024 12:43

Expedição de Mandado.
19/07/2024 12:35

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 09:00:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
16/07/2024 12:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/07/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 19:39

Conclusos para despacho
09/01/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
16/12/2023 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 12:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/11/2023 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/11/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 12:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/06/2023 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/06/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 12:06

Conclusos para despacho
27/05/2022 11:59

INCONSISTENTE
27/05/2022 11:58

INCONSISTENTE
27/05/2022 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
27/05/2022 08:29

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 16:58

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/05/2022 13:25

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 23:55

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2022 01:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/04/2022 01:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2022 17:28

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 12:43

Expedição de Carta.
07/04/2022 12:43

Expedição de Carta.
01/04/2022 11:59

Expedição de Certidão.
01/04/2022 11:37

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2022 16:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
25/03/2022 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/02/2022 13:04

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
22/02/2022 13:04

Expedição de Certidão.
22/02/2022 12:58

Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2022 16:15:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
21/02/2022 11:02

INCONSISTENTE
21/02/2022 11:02

Recebidos os autos.
21/02/2022 11:02

Recebidos os autos.
21/02/2022 11:02

INCONSISTENTE
21/02/2022 10:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação NAO_INFORMADO
16/02/2022 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/02/2022 13:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/02/2022 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 12:08

Conclusos para despacho
02/11/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 10:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/10/2021 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 08:25

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 01:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2021 10:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/08/2021 00:03

Expedição de Carta.
03/08/2021 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/08/2021 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2021 15:30

Conclusos para despacho
29/07/2021 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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