11/06/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 01:32

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:31

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Virgínia de Andrade Garcia (OAB 3995/AL) Processo 0703494-21.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Patricia Maria Valente Peixoto dos Santos - Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada pela impetrante, uma vez que não foi demonstrado, de forma imediata, o direito líquido e certo à nomeação, não sendo possível a apreciação do mérito em sede de mandado de segurança, em razão da ausência de prova inicial da entrega da documentação no prazo estipulado.

A sentença que denega asegurançanão está sujeita ao reexame necessário, conforme prevê o § 1º do artigo 14 da Lei nº 12.016 /2009 Sem custas e sem honorários Publique-se.

Intimem-se.

Maceió/AL,30 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
30/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 12:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 12:50

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:15

Julgado improcedente o pedido
28/04/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:14

Conclusos para julgamento
31/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:38

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 17:58

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:42

Juntada de Mandado
10/02/2025 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 01:53

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Virgínia de Andrade Garcia (OAB 3995/AL) Processo 0703494-21.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Patricia Maria Valente Peixoto dos Santos - Diante do exposto, ausentes os requisitos insculpidos no art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/09, indefiro a medida liminar pretendida.

Outrossim, no caso dos autos, não verifico a existência de indícios de inveracidade nas alegações de hipossuficiência financeira da autora.

Em razão disto, com fulcro no artigo 99 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Ademais, notifique-se a autoridade impetrada para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as informações que julgar pertinentes, cientificando-se o órgão de representação judicial do Município de Maceió.

Envie-se a este último cópia da petição inicial, sem os documentos anexos, para que, se desejar, intervenha no processo, conforme determinado pelos incisos I e II do art. 7º da Lei nº 12.016/2009.

Em seguida, vista ao Ministério Público do Estado de Alagoas.

Intimem-se.

Maceió, 27 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
28/01/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 17:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2025 17:48

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/01/2025 17:47

Expedição de Mandado.
27/01/2025 16:26

Não Concedida a Medida Liminar
27/01/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 17:40

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:40

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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