07/08/2025 07:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: MARLINA LÉA MARQUES DOS ANJOS (OAB 7774/AL) - Processo 0745119-06.2023.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Phelipe Raniere dos SantosB0 - B1Victor Matheus de Lima Santos, Representado Pela Sua Genitora Alaelsa de Lima SantosB0 - HERDEIRA: B1Maria Janete dos SantosB0 e outros - DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida, não é possível a "suspensão da partilha" requerida pela parte.

Entretanto, considerando que não foram expedidos os formais de partilha, DETERMINO a intimação das partes, para que se manifestem sobre o pedido de suspensão da expedição dos formais, no prazo de 5 dias.

Após, volte o feito concluso para apreciação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 01 de agosto de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
05/08/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 13:22

Decisão Proferida
21/07/2025 16:46

Conclusos para despacho
03/06/2025 19:45

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:31

Publicado
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Marlina Léa Marques dos Anjos (OAB 7774/AL) Processo 0745119-06.2023.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Phelipe Raniere dos Santos, Victor Matheus de Lima Santos, Representado Pela Sua Genitora Alaelsa de Lima Santos, Maria Janete dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, § 1º, inciso III, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se, pelo prazo de 05(cinco) dias, para dar conhecimento que neste processo consta débito decorrente do não pagamento de despesas processuais, o qual ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, se o devedor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.
19/03/2025 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 16:47

Expedição de Documentos
18/03/2025 16:34

Expedição de Documentos
18/03/2025 16:32

Expedição de Documentos
18/03/2025 16:30

Expedição de Documentos
18/03/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:51

Realizado cálculo de custas
06/03/2025 10:50

Análise de Custas Finais - GECOF
06/03/2025 10:49

Realizado cálculo de custas
06/03/2025 10:48

Realizado cálculo de custas
06/03/2025 10:48

Realizado cálculo de custas
06/03/2025 10:47

Recebimento de Processo no GECOF
06/03/2025 10:47

Análise de Custas Finais - GECOF
27/02/2025 16:05

Recebidos os autos
27/02/2025 15:57

Transitado em Julgado
26/02/2025 10:41

Juntada de Documento
09/02/2025 22:10

Juntada de Petição
05/02/2025 17:35

Autos entregues em carga
05/02/2025 17:35

Expedição de Documentos
05/02/2025 16:18

Expedição de Documentos
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Marlina Léa Marques dos Anjos (OAB 7774/AL) Processo 0745119-06.2023.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Phelipe Raniere dos Santos, Victor Matheus de Lima Santos, Representado Pela Sua Genitora Alaelsa de Lima Santos, Maria Janete dos Santos - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido de partilha dos bens deixados por JOSÉ CICERO DOS SANTOS FILHO, formulado através da petição de fls.150-152, para determinar a expedição dos formais de partilha em favor do(a) inventariante e dos demais herdeiro(a)(s), mediante juntada das certidões negativas de débito emitidas pelas Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, em nome do inventariado, ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Certifique-se o trânsito em julgado e, juntadas as CNDs, expeçam-se os formais.

Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Intime-se a SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pelas partes, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió,27 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
28/01/2025 11:39

Publicado
27/01/2025 23:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 17:44

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 15:16

Conclusos
11/12/2024 16:34

Conclusos
03/12/2024 13:15

Juntada de Petição
18/11/2024 12:11

Publicado
14/11/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:37

Autos entregues em carga
14/11/2024 16:37

Expedição de Documentos
14/11/2024 16:14

Conclusos
14/11/2024 16:14

Expedição de Documentos
17/09/2024 17:16

Autos entregues em carga
17/09/2024 17:16

Expedição de Documentos
14/08/2024 11:35

Publicado
13/08/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:51

Conclusos
31/07/2024 16:56

Juntada de Documento
30/07/2024 19:31

Autos entregues em carga
30/07/2024 19:31

Expedição de Documentos
19/07/2024 11:52

Publicado
19/07/2024 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 15:51

Outras Decisões
17/07/2024 16:58

Conclusos
17/07/2024 14:45

Juntada de Documento
02/07/2024 18:14

Publicado
22/06/2024 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 10:52

Outras Decisões
20/06/2024 16:44

Conclusos
19/06/2024 16:11

Juntada de Petição
25/05/2024 01:57

Expedição de Documentos
14/05/2024 17:16

Autos entregues em carga
14/05/2024 17:16

Expedição de Documentos
14/05/2024 11:33

Publicado
13/05/2024 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 19:01

Conclusos
07/05/2024 16:06

Juntada de Documento
19/04/2024 09:27

Expedição de Documentos
18/04/2024 17:10

Juntada de Documento
15/04/2024 14:39

Autos entregues em carga
15/04/2024 14:39

Expedição de Documentos
15/04/2024 11:12

Publicado
12/04/2024 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:50

Conclusos
03/04/2024 17:02

Juntada de Documento
03/04/2024 17:00

Juntada de Documento
03/04/2024 11:26

Publicado
02/04/2024 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 17:49

Autos entregues em carga
02/04/2024 17:49

Expedição de Documentos
02/04/2024 14:48

Outras Decisões
26/03/2024 13:35

Juntada de Petição
21/03/2024 15:45

Juntada de Documento
21/03/2024 15:42

Juntada de Documento
14/03/2024 12:40

Conclusos
13/03/2024 15:20

Juntada de Documento
27/02/2024 12:14

Juntada de Documento
26/02/2024 15:25

Autos entregues em carga
26/02/2024 15:25

Expedição de Documentos
20/02/2024 11:29

Publicado
19/02/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 12:45

Outras Decisões
19/02/2024 07:40

Juntada de Documento
15/02/2024 15:24

Conclusos
15/02/2024 14:25

Juntada de Documento
08/02/2024 07:08

Juntada de Documento
05/02/2024 07:33

Juntada de Documento
16/01/2024 14:26

Expedição de Documentos
16/01/2024 14:25

Expedição de Documentos
16/01/2024 14:25

Expedição de Documentos
16/01/2024 12:55

Publicado
15/01/2024 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 16:12

Outras Decisões
11/01/2024 15:10

Conclusos
10/01/2024 14:26

Juntada de Documento
10/01/2024 12:39

Publicado
09/01/2024 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024 17:56

Autos entregues em carga
09/01/2024 17:56

Expedição de Documentos
09/01/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 16:31

Juntada de Documento
18/12/2023 10:45

Publicado
15/12/2023 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:25

Conclusos
28/11/2023 17:55

Juntada de Documento
25/10/2023 11:13

Publicado
24/10/2023 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 14:00

Outras Decisões
23/10/2023 18:12

Conclusos
23/10/2023 17:56

Juntada de Documento
22/10/2023 09:14

Outras Decisões
20/10/2023 12:30

Conclusos
20/10/2023 12:30

Conclusos
20/10/2023 12:30

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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