09/07/2025 07:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL) - Processo 0702868-02.2025.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Katia Regina de Souza FerreiraB0 - DECISÃO Tendo em vista a faculdade conferida pelo art. 307, caput, § 2º e 4º, do atual Código de Normas da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), para uma melhor organização - adequação sistêmica, determino que a Secretaria promova o cadastro do cumprimento definitivo de sentença em apartado, devendo ser aberto sequencial e adotadas as seguintes providências na sequência: Traslade-se para o sequencial (autos apensos) a petição e os documentos de p. 71-93 do processo principal; remeta-se o sequencial (autos apensos) concluso (fila SAJ - concluso início execução); e Arquive-se o processo principal.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 03 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
08/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 10:53

Decisão Proferida
01/07/2025 16:05

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:04

Evolução da Classe Processual
01/07/2025 16:03

Processo Desarquivado
18/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:19

Transitado em Julgado
26/04/2025 02:18

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL) Processo 0702868-02.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Katia Regina de Souza Ferreira - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (1) DETERMINAR que o réu, Estado de Alagoas, inclua o adicional de insalubridade na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora, Katia Regina de Souza Ferreira (CPF nº *44.***.*87-20), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.316,15 (oito mil trezentos e dezesseis reais e quinze centavos) a título de valores retroativos, acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió, 10 de abril de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
11/04/2025 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 07:35

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 09:29

Conclusos para julgamento
21/03/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:13

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 02:22

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:19

Expedição de Carta.
24/01/2025 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL) Processo 0702868-02.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Katia Regina de Souza Ferreira - DESPACHO Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 dias úteis: (1) apresentar de contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Retornem os autos conclusos após o decurso do prazo assinalado (fila SAJ concluso despacho).

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 23 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
23/01/2025 20:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 20:04

Despacho de Mero Expediente
22/01/2025 14:51

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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