TJAL - 0701294-71.2024.8.02.0067

1ª instância - 12ª Vara Criminal da Capital

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRESSON AUGUSTO DOS SANTOS SILVA

CPF *34.***.*82-09

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

ANDERSON COSTA CABRAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2025 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 11:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/08/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701294-71.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Andresson Augusto dos Santos SilvaB0 - Ante o exposto, HOMOLOGO o presente acordo de não persecução penal proposto pelo Ministério Público e aceito por ANDRESSON AUGUSTO DOS SANTOS SILVA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o juízo de execução penal, nos termos do §6º do art. 28-A do Código de Processo Penal e do Provimento nº 38/2020 CGJ/AL.

    Registre-se no SAJ a homologação do ANPP e proceda com a baixa dos autos após o decurso do prazo recursal, conforme §12 do art. 28-A do Código de Processo Penal.

    Saliento que a presente homologação não constará na certidão de antecedentes criminais, salvo para impedir a celebração de novo acordo dentro do prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do §12 do mesmo dispositivo legal citado.

    Declaro suspenso o curso do prazo prescricional até o seu efetivo cumprimento, ou, em todo caso, após decorrido o prazo do pagamento da última parcela pecuniária ou prestação de serviço à comunidade, como convencionado entre as partes.

    Providências e intimações necessárias.

    Cumpra-se, observando as formalidades de estilo.

  • 13/08/2025 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2025 11:13

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 12/08/2025 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2025 12:59

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 12:59:55, 12ª Vara Criminal da Capital.

  • 20/06/2025 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 15:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/06/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 15:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/06/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 12:09

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2025 10:15:00, 12ª Vara Criminal da Capital.

  • 24/04/2025 15:00

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2025 15:00

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2025 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2025 09:57

    Evolução da Classe Processual

  • 03/04/2025 11:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/04/2025 07:57

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 03/04/2025 07:57

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson Costa Cabral (OAB 12481/AL) Processo 0701294-71.2024.8.02.0067 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Andresson Augusto dos Santos Silva - DESPACHO Diante da renúncia apresentada, intime-se o indiciado pessoalmente para que constitua novo advogado em prazo de dez das.

    Não o fazendo, fica ciente que ser-lhe-á nomeado Defensor Público.

    Em tempo, promova-se o andamento do feito, com a designação da audiência já determinada.

  • 02/04/2025 21:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2025 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 07:20

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 11:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson Costa Cabral (OAB 12481/AL) Processo 0701294-71.2024.8.02.0067 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Andresson Augusto dos Santos Silva - Considerando que o Ministério Público sinalizou, em sua manifestação de fls. 163, a uma proposta de acordo de não persecução penal em relação ao investigado Andresson Augusto dos Santos Silva, defiro o requerido e determino a inclusão do feito em pauta para realização de audiência com o fito de firmar acordo de não persecução penal.

    Cumpra-se, observando as formalidades de estilo.

  • 26/03/2025 06:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2025 11:14

    Outras Decisões

  • 24/03/2025 05:51

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2025 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2025 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2025 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 06:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/03/2025 06:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 06:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/03/2025 06:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 19:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2025 14:24

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 11:38

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 03/02/2025 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2025 11:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson Costa Cabral (OAB 12481/AL) Processo 0701294-71.2024.8.02.0067 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Andresson Augusto dos Santos Silva - Considerando que a conclusão do inquérito policial é imprescindível para o prosseguimento do feito, defiro o requerido pelo Ministério Público às fls. 78.

    Para tanto, intime-se pessoalmente a autoridade policial, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para seu total cumprimento, sob pena de incorrer em crime de desobediência.

    Caso não seja cumprida a determinação, expeça-se ofício à Corregedoria Geral da Polícia Civil informando a ausência de resposta tempestiva, para adoção das medidas cabíveis.

    Cumpra-se.

  • 29/01/2025 11:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2025 09:22

    Outras Decisões

  • 29/01/2025 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 11:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/01/2025 09:20

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 14:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2025 11:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/01/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 11:04

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/10/2024 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 10:38

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/10/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 10:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/10/2024 10:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/10/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 13:28

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 12/07/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 10:57

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/07/2024 23:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/07/2024 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 09:12

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 20:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 09:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/07/2024 09:11

    INCONSISTENTE

  • 08/07/2024 09:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/07/2024 08:38

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/07/2024 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2024 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2024 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2024 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2024 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2024 10:36

    Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 06/07/2024 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2024 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2024 08:06

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2024 09:30:00, Vara Plantonista Criminal.

  • 06/07/2024 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2024 07:57

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 10:00:00, Vara Plantonista Criminal.

  • 06/07/2024 02:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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