21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES (OAB 6272A/TO), ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL), ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE) - Processo 0723254-87.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: B1Luciana Cedrin CavalcanteB0 - RÉU: B1Caixa Seguradora S./A.B0 - B1Caixa Vida e Previdência S./A.B0 - Ante o exposto, forte nas argumentações acima alinhavadas, tenho como IMPROCEDENTES os presentes embargos declaratórios, por não reconhecer no julgado atacado, qualquer obscuridade, omissão ou contradição.

Intime-se.

Maceió,19 de agosto de 2025.
20/08/2025 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 19:04

Embargos de Declaração Acolhidos
27/04/2025 09:04

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB 6272A/TO) Processo 0723254-87.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana Cedrin Cavalcante - Réu: Caixa Seguradora S./A., Caixa Vida e Previdência S./A. - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista à parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração opostos (fls. 172-173 e fls. 174-179), no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1023, § 2º do CPC).
14/03/2025 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:38

Apensado ao processo
05/02/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:16

Apensado ao processo
05/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB 6272A/TO) Processo 0723254-87.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana Cedrin Cavalcante - Réu: Caixa Seguradora S./A., Caixa Vida e Previdência S./A. - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- deferir em parte as preliminares levantadas; a) reconhecendo a prescrição dos valores pretendidos pelo autor no período anterior ao prazo de 05 anos contados da distribuição da presente demanda.

II - no mérito: a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC.

P.R.I.
28/01/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 23:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 19:20

Julgado procedente em parte do pedido
09/12/2024 17:37

Conclusos para julgamento
19/11/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 18:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2024 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/09/2024 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:16

INCONSISTENTE
13/09/2024 13:15

INCONSISTENTE
13/09/2024 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/09/2024 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/09/2024 18:39

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/09/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 12:50

Expedição de Carta.
20/06/2024 12:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/06/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:47

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2024 08:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
17/06/2024 13:49

INCONSISTENTE
17/06/2024 13:49

Recebidos os autos.
17/06/2024 13:49

Recebidos os autos.
17/06/2024 13:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
17/06/2024 13:48

Recebidos os autos.
17/06/2024 13:48

INCONSISTENTE
17/06/2024 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/06/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/05/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 15:16

Conclusos para despacho
13/05/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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