TJAL - 0741669-21.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/07/2025 00:00 Intimação DESPACHO Nº 0741669-21.2024.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Veronica Severina Miranda da Silva - Recorrido: Município de Maceió - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
 
 Publique-se.
 
 Intimem-se.
 
 Maceió, 21 de julho de 2025.
 
 Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB: 17254/AL)
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                                            17/07/2025 08:38 Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino 
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                                            01/07/2025 17:43 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            01/07/2025 15:11 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            23/06/2025 08:11 Expedição de Certidão. 
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                                            21/06/2025 04:47 Expedição de Certidão. 
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                                            12/06/2025 10:40 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            12/06/2025 10:40 Expedição de Certidão. 
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                                            12/06/2025 10:31 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            12/06/2025 09:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/06/2025 15:26 Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença 
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                                            10/06/2025 13:23 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            10/06/2025 12:40 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            10/06/2025 12:40 Expedição de Certidão. 
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                                            10/06/2025 12:39 Julgado improcedente o pedido 
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                                            15/05/2025 03:23 Conclusos para julgamento 
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                                            15/05/2025 03:22 Reativação de Processo Suspenso 
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                                            07/04/2025 15:09 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            07/04/2025 00:00 Intimação ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0741669-21.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Veronica Severina Miranda da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).
 
 Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
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                                            04/04/2025 21:14 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            04/04/2025 11:53 Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial 
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                                            04/04/2025 11:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/04/2025 11:48 Juntada de Outros documentos 
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                                            04/04/2025 11:48 Juntada de Outros documentos 
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                                            30/01/2025 11:58 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            30/01/2025 00:00 Intimação ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0741669-21.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Veronica Severina Miranda da Silva - Ante o exposto, com fundamento nos atos normativos acima mencionados, passo a editar os seguintes comandos: I.
 
 Intime-se a parte autora, por meio de seus advogados, por publicação, para que seja cientificado da inclusão do seu processo no Programa de Autocomposição.
 
 II.
 
 Registre-se que a parte que não desejar participar do programa de autocomposição deverá juntar aos autos manifestação expressa, assinada pelo demandante, solicitando a exclusão de seu processo do Programa de Autocomposição.
 
 Nesse caso, os autos deverão retornar conclusos.
 
 III.
 
 Aguarde-se em cartório a juntada do acordo.
 
 Cumpra-se.
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                                            29/01/2025 11:58 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            29/01/2025 11:05 Republicado ato_publicado em 29/01/2025. 
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                                            27/11/2024 12:24 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            26/11/2024 19:32 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            26/11/2024 14:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/10/2024 19:43 Conclusos para julgamento 
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                                            16/10/2024 20:10 Juntada de Outros documentos 
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                                            15/10/2024 12:13 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            14/10/2024 19:36 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            14/10/2024 15:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/10/2024 17:41 Juntada de Outros documentos 
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                                            07/09/2024 00:18 Expedição de Certidão. 
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                                            03/09/2024 12:12 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            03/09/2024 12:07 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            03/09/2024 12:07 Expedição de Certidão. 
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                                            03/09/2024 10:43 Expedição de Carta. 
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                                            30/08/2024 13:24 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            30/08/2024 11:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/08/2024 08:55 Conclusos para despacho 
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                                            30/08/2024 08:55 Distribuído por prevênção 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/08/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
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