26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA CAROLINA RIBEIRO MEIRELES (OAB 163343/MG), ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC) - Processo 0747922-25.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Márcio Roberto Mello PortoB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - Nos termos do Tema 1300 do STJ, que visa saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito, nas contas individualizadas do PASEP, correspondem a pagamentos ao correntista, está em julgamento.

Ademais, há determinação de suspensão doprocessamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Expeça-se ofício ao NUGEP.

Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.

Publique-se.

Intimem-se.
22/08/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 13:31

Decisão Proferida
19/05/2025 13:51

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Ana Carolina Ribeiro Meireles (OAB 163343/MG) Processo 0747922-25.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Márcio Roberto Mello Porto - Réu: Banco do Brasil S.A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas, por seus Advogados, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, bem como na produção de provas além das constantes nos autos, especificando-as, com a devida justificativa, sob pena de preclusão.
28/01/2025 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 23:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:53

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 16:49

Expedição de Carta.
08/10/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 19:07

Decisão Proferida
04/10/2024 15:45

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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