16/05/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Marcel dos Santos Varjão (OAB 12273/AL), André Felipe Lima Santana Amorim (OAB 15636/AL), Anna Beatriz Cardoso de Lima (OAB 18094/AL) Processo 0700455-37.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Exequente: Maria Jose Lessa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo em vista o novo procedimento para elaboração de precatório, Reitero as Intimações de fls. 125-127 e 159, de ordem da Excelentíssima Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e da Infância e Juventude, a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o requerimento de cumprimento de sentença, aos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, art. 2º da Resolução TJ-AL n.° 21/2023 e art. 6º da Resolução n. 303 do CNJ, para fornecer as informações indicadas nos dispositivos legais acima indicados, apontando a localização nos autos das respectivas peças ou trazendo as informações faltantes, em especial: i) O(s) nome(s) do(s) beneficiário(s) do crédito, do seu procurador, se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro - RNE, conforme o caso; ii) A indicação da natureza comum ou alimentar do crédito; iii) O valor total devido a cada beneficiário e o montante global requerido, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa SELIC, quando utilizada, incluindo o percentual utilizado, e o correspondente valor; iv) O termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados;v) A periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; vi) A especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, incluindo o valor e o percentual da retenção, no tocante a: a) contribuições previdenciárias, bem como a indicação do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuições para o Fundo de Garantia por Termo de Serviço - FGTS;ec) imposto de renda, n.° de meses de RRA, com o valor da retenção devida, além de outras contribuições devidas, se houver. vii) A(s) conta(s) bancária(s) do(s) credor(es) originário(s) e/ou beneficiário(s), inclusive do(s) advogado(s) constituído(s) no processo, na qual deverá ser disponibilizado o valor do precatório, se houver; viii) O(s) endereço(s) eletrônicos dos beneficiários do crédito.

Penedo, 07 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
07/04/2025 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Marcel dos Santos Varjão (OAB 12273/AL), André Felipe Lima Santana Amorim (OAB 15636/AL), Anna Beatriz Cardoso de Lima (OAB 18094/AL) Processo 0700455-37.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Exequente: Maria Jose Lessa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo em vista o novo procedimento para elaboração de precatório, Intimo, de ordem da Excelentíssima Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e da Infância e Juventude, a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o requerimento de cumprimento de sentença, aos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, art. 2º da Resolução TJ-AL n.° 21/2023 e art. 6º da Resolução n. 303 do CNJ, para fornecer as informações indicadas nos dispositivos legais acima indicados, apontando a localização nos autos das respectivas peças ou trazendo as informações faltantes, em especial: i) O(s) nome(s) do(s) beneficiário(s) do crédito, do seu procurador, se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro - RNE, conforme o caso; ii) A indicação da natureza comum ou alimentar do crédito; iii) O valor total devido a cada beneficiário e o montante global requerido, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa SELIC, quando utilizada, incluindo o percentual utilizado, e o correspondente valor; iv) O termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados;v) A periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; vi) A especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, incluindo o valor e o percentual da retenção, no tocante a: a) contribuições previdenciárias, bem como a indicação do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuições para o Fundo de Garantia por Termo de Serviço - FGTS;ec) imposto de renda, n.° de meses de RRA, com o valor da retenção devida, além de outras contribuições devidas, se houver. vii) A(s) conta(s) bancária(s) do(s) credor(es) originário(s) e/ou beneficiário(s), NIT/PIS/PASEP, inclusive do(s) advogado(s) constituído(s) no processo, na qual deverá ser disponibilizado o valor do precatório, se houver; viii) O(s) endereço(s) eletrônicos dos beneficiários do crédito.
24/01/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:23

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 13:48

Despacho de Mero Expediente
21/10/2024 12:39

Expedição de Certidão.
04/10/2024 21:08

Retificação de Prazo, devido feriado
09/09/2024 12:51

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:50

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 10:37

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 14:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 09:12

Decisão Proferida
04/06/2024 10:44

Conclusos para despacho
27/05/2024 22:55

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 12:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2024 12:33

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 12:05

Decisão Proferida
24/01/2024 13:23

Conclusos para despacho
22/01/2024 14:57

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
19/07/2023 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2023 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 10:57

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
18/07/2023 10:56

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:44

Decisão Proferida
02/06/2023 07:30

Conclusos para despacho
01/06/2023 23:27

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2023 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 12:24

Despacho de Mero Expediente
02/05/2023 08:11

Conclusos para despacho
01/05/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2023 01:15

Expedição de Certidão.
29/03/2023 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2023 13:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2023 13:26

Expedição de Certidão.
28/03/2023 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 09:50

Decisão Proferida
27/03/2023 20:30

Conclusos para despacho
27/03/2023 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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