26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: CHRISTIAN ALESSANDRO MASSUTTI (OAB 20343A/AL) - Processo 0731261-05.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Marlene Farias de SouzaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a inexistência da relação jurídica e a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
22/08/2025 12:24

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2025 15:53

Conclusos para julgamento
12/08/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: CHRISTIAN ALESSANDRO MASSUTTI (OAB 20343A/AL) - Processo 0731261-05.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Marlene Farias de SouzaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados.

Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio virtual (videoconferência/internet), através do aplicativo Zoom Meeting, ficando desde já observado que podem ocorrer eventuais falhas técnicas.

Fica desde já cientificado que a assinatura pelas partes e representantes não serão colhidas no termo de audiência em razão de sua condição virtual, sendo apenas subscrita digitalmente pelo Magistrado ou servidor responsável.

O arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que o acesso ao conteúdo completo do audiovisual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc).

Iniciada a audiência, e após a oitiva dos presentes, conforme gravação, foi dito pelo MM Juiz que encerra a instrução processual e abre vistas às partes para apresentarem suas alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Eu, Hamilton Lessa, Analista Judiciário, o digitei, conferi e subscrevi.
22/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 17:12:01, 9ª Vara Cível da Capital.
22/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: CHRISTIAN ALESSANDRO MASSUTTI (OAB 20343A/AL) - Processo 0731261-05.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Marlene Farias de SouzaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023, da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a disponibilizar às partes o link de acesso à audiência de instrução a ser realizada através da plataforma Zoom Meeting
21/07/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), CHRISTIAN ALESSANDRO MASSUTTI (OAB 20343A/AL) Processo 0731261-05.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Farias de Souza - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência de Instrução, para o dia: 22 de julho de 2025, às 17 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
28/01/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 23:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 16:17

Expedição de Carta.
27/01/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:13

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 17:00:00, 9ª Vara Cível da Capital.
10/12/2024 11:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2024 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 18:33

Conclusos para despacho
18/07/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/07/2024 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:43

Conclusos para despacho
05/03/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 18:29

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 10:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/02/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:35

Conclusos para despacho
14/10/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 23:45

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 04:51

Expedição de Carta.
23/08/2023 04:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2023 12:18

Expedição de Carta.
27/07/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 09:52

Conclusos para despacho
26/07/2023 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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