TJAL - 0700826-03.2025.8.02.0058
1ª instância - Juizado Especial Criminal e da Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Arapiraca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/01/2025 13:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcos José Barbosa dos Santos (OAB 8641/AL) Processo 0700826-03.2025.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor: Reginaldo Alves da Silva, Damião José da Silva - Assim, sem mais delongas, com fulcro no art. 395, II do CPP, REJEITO A QUEIXA-CRIME, em razão da evidente ilegitimidade ativa, faltando-lhe condição para o exercício da ação penal.
Considerando, todavia, a notícia de crime apresentada nos presentes autos, determino a remessa de cópia integral ao Ministério Público para eventual requerimento de instauração de Inquérito Policial para apuração dos fatos e sem prejuízo de os próprios autores buscarem a autoridade policial para comunicar o suposto delito.
Preclusa a presente decisão, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Intimem-se. -
27/01/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/01/2025 11:44
Rejeitada a queixa
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17/01/2025 10:12
Conclusos para despacho
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17/01/2025 10:12
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 12:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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