TJAL - 0738798-18.2024.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2025 09:00
Expedição de Certidão.
-
20/06/2025 08:59
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 21:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/06/2025 21:12
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 21:11
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 21:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/06/2025 21:10
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 16:16
Apensado ao processo
-
27/05/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 16:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/05/2025 16:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Pereira das Neves (OAB 159725/SP) Processo 0738798-18.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Associação Brasileira de Supermercados - Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, em face da inadequação da via eleita, bem como da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, na forma do art. 6º, § 5º da Lei 12.016/2009, combinado com o art. 485, IV e § 3º, do CPC.
Custas processuais pagas pelo impetrante (fl. 170).
Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).
P.R.I.
Maceió, 20 de maio de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
20/05/2025 19:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/05/2025 18:16
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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16/05/2025 08:07
Conclusos para despacho
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06/04/2025 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2025 09:06
Conclusos para decisão
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04/04/2025 09:06
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 00:03
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 00:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/03/2025 00:03
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Pereira das Neves (OAB 159725/SP) Processo 0738798-18.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Associação Brasileira de Supermercados - Intime-se a parte Impetrada e ora embargada para, querendo, manifestar-se e apresentar contrarrazões acerca do Embargos de Declaração oposto às fls. 120/126, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, retornem-me os autos conclusos para Decisão interlocutória.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 27 de janeiro de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
28/01/2025 11:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/01/2025 23:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/01/2025 17:27
Despacho de Mero Expediente
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25/11/2024 17:59
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 10:05
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 10:05
Apensado ao processo
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29/10/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/10/2024 10:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/10/2024 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/10/2024 13:05
Não Concedida a Medida Liminar
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14/10/2024 13:48
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 14:11
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2024 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/08/2024 23:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/08/2024 21:37
Despacho de Mero Expediente
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13/08/2024 22:45
Conclusos para despacho
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13/08/2024 22:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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