20/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FLÁVIA PADILHA BARBOSA MELO (OAB 4832/AL), ADV: JOSÉ LUCAS PACHECO RODRIGUES LIMA (OAB 12644/AL), ADV: FLÁVIA PADILHA BARBOSA MELO (OAB 4832/AL), ADV: FLÁVIA PADILHA BARBOSA MELO (OAB 4832/AL), ADV: FLÁVIA PADILHA BARBOSA MELO (OAB 4832/AL), ADV: FLÁVIA PADILHA BARBOSA MELO (OAB 4832/AL), ADV: VICTOR CABÚS MONTENEGRO (OAB 9390/AL), ADV: FLÁVIA PADILHA BARBOSA MELO (OAB 4832/AL) - Processo 0734686-40.2023.8.02.0001 - Ação de Exigir Contas - Administração judicial - AUTOR: B1Joubert Brandão Mascarenhas NetoB0 - RÉU: B1Luís Alberto Pontes Cabús SettonB0 - B1Antonio Balthazar Mendonça SettonB0 - B1JAMILE MENDONÇA SETTON MASCARENHASB0 - B1FARAH MENDONÇA SETTONB0 - B1Fernando Antonio Mendonca SettonB0 - Diante das razões expostas, dando por encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC.

Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Como houve renúncia do prazo do recursal, certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Maceió,19 de agosto de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
19/08/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 14:10

Homologada a Transação
18/08/2025 18:35

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FLÁVIA PADILHA BARBOSA MELO (OAB 4832/AL), ADV: FLÁVIA PADILHA BARBOSA MELO (OAB 4832/AL), ADV: FLÁVIA PADILHA BARBOSA MELO (OAB 4832/AL), ADV: FLÁVIA PADILHA BARBOSA MELO (OAB 4832/AL), ADV: JOSÉ LUCAS PACHECO RODRIGUES LIMA (OAB 12644/AL), ADV: FLÁVIA PADILHA BARBOSA MELO (OAB 4832/AL), ADV: FLÁVIA PADILHA BARBOSA MELO (OAB 4832/AL), ADV: VICTOR CABÚS MONTENEGRO (OAB 9390/AL) - Processo 0734686-40.2023.8.02.0001 - Ação de Exigir Contas - Administração judicial - AUTOR: B1Joubert Brandão Mascarenhas NetoB0 - RÉU: B1Luís Alberto Pontes Cabús SettonB0 - B1Antonio Balthazar Mendonça SettonB0 - B1JAMILE MENDONÇA SETTON MASCARENHASB0 - B1FARAH MENDONÇA SETTONB0 - B1Fernando Antonio Mendonca SettonB0 - DECISÃO DEFIRO o pedido de fl. 2187, para CONCEDER prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 01 de agosto de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
05/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 12:49

Decisão Proferida
25/07/2025 04:36

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 12:42

Conclusos para despacho
13/06/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 18:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávia Padilha Barbosa Melo (OAB 4832/AL), Victor Cabús Montenegro (OAB 9390/AL), José Lucas Pacheco Rodrigues Lima (OAB 12644/AL) Processo 0734686-40.2023.8.02.0001 - Ação de Exigir Contas - Autor: Joubert Brandão Mascarenhas Neto - Réu: Luís Alberto Pontes Cabús Setton, Antonio Balthazar Mendonça Setton, JAMILE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS, FARAH MENDONÇA SETTON, Fernando Antonio Mendonca Setton - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando o agendamento de fls. 1836/1837; considerando ainda que o pedido de fls. 1830, assim como a decisão de fls. 1831, não faz referência ao valor relativo a "50% dos honorários periciais depositados"; considerando mais a juntada dos extratos de fls. 1843/1844, INTIME-SE o perito Jeann Kleber Canuto Campos, para que informe o valor e conta, objeto do alvará, informando ainda Chave PIX e/ou Conta bancária para transferência, no prazo de cinco(05) dias, sob pena de novo agendamento.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: DECISÃO Considerando que o prazo para indicar assistente técnico e apresentar quesitos findou-se em 03/02/2025 (fl. 1661) e que a petição de fl. 1818 foi protocolada apenas em 05/02/2025 e a petição de fls. 1828-1829 em 14/02/2025, bem como que o ato ordinatório foi destinado a Defensoria Pública (e não às partes), ato que foi tornado sem efeito, MANTENHO a decisão de fls. 1831.

Maceió , 08 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
15/05/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávia Padilha Barbosa Melo (OAB 4832/AL), Victor Cabús Montenegro (OAB 9390/AL), José Lucas Pacheco Rodrigues Lima (OAB 12644/AL) Processo 0734686-40.2023.8.02.0001 - Ação de Exigir Contas - Autor: Joubert Brandão Mascarenhas Neto - Réu: Luís Alberto Pontes Cabús Setton, Antonio Balthazar Mendonça Setton, JAMILE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS, FARAH MENDONÇA SETTON, Fernando Antonio Mendonca Setton - DECISÃO Considerando que o prazo para indicar assistente técnico e apresentar quesitos findou-se em 03/02/2025 (fl. 1661) e que a petição de fl. 1818 foi protocolada apenas em 05/02/2025 e a petição de fls. 1828-1829 em 14/02/2025, bem como que o ato ordinatório foi destinado a Defensoria Pública (e não às partes), ato que foi tornado sem efeito, MANTENHO a decisão de fls. 1831.

Maceió , 08 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
08/05/2025 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 13:53

Decisão Proferida
07/05/2025 14:49

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávia Padilha Barbosa Melo (OAB 4832/AL), Victor Cabús Montenegro (OAB 9390/AL), José Lucas Pacheco Rodrigues Lima (OAB 12644/AL) Processo 0734686-40.2023.8.02.0001 - Ação de Exigir Contas - Autor: Joubert Brandão Mascarenhas Neto - Réu: Luís Alberto Pontes Cabús Setton, Antonio Balthazar Mendonça Setton, JAMILE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS, FARAH MENDONÇA SETTON, Fernando Antonio Mendonca Setton - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 1831(perito), em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 14/maio/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: DECISÃO 1.

Considerando que não há parte representada pela Defensoria Pública, DETERMINO que a Escrivania torne sem efeito o ato de fl. 1823. 2.

Considerando que as partes tinham prazo até 03/02/2025 para apresentar quesitos e indicar assistente técnico, verifico que as petições de fls. 1818 e 1828-1829 são intempestivas. 3.

Expeça-se o alvará, conforme requerido pelo perito, às fls. 1830.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 11 de março de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
06/05/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávia Padilha Barbosa Melo (OAB 4832/AL), Victor Cabús Montenegro (OAB 9390/AL), José Lucas Pacheco Rodrigues Lima (OAB 12644/AL) Processo 0734686-40.2023.8.02.0001 - Ação de Exigir Contas - Autor: Joubert Brandão Mascarenhas Neto - Réu: Luís Alberto Pontes Cabús Setton, Antonio Balthazar Mendonça Setton, JAMILE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS, FARAH MENDONÇA SETTON, Fernando Antonio Mendonca Setton - DECISÃO 1.

Considerando que não há parte representada pela Defensoria Pública, DETERMINO que a Escrivania torne sem efeito o ato de fl. 1823. 2.

Considerando que as partes tinham prazo até 03/02/2025 para apresentar quesitos e indicar assistente técnico, verifico que as petições de fls. 1818 e 1828-1829 são intempestivas. 3.

Expeça-se o alvará, conforme requerido pelo perito, às fls. 1830.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 11 de março de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
13/03/2025 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 12:56

Decisão Proferida
11/03/2025 15:28

Conclusos para despacho
27/02/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 21:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávia Padilha Barbosa Melo (OAB 4832/AL), Victor Cabús Montenegro (OAB 9390/AL), José Lucas Pacheco Rodrigues Lima (OAB 12644/AL) Processo 0734686-40.2023.8.02.0001 - Ação de Exigir Contas - Autor: Joubert Brandão Mascarenhas Neto - Réu: Luís Alberto Pontes Cabús Setton, Antonio Balthazar Mendonça Setton, JAMILE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS, FARAH MENDONÇA SETTON, Fernando Antonio Mendonca Setton - DECISÃO 1.

MANTENHO a decisão de fls. 1640-1641, nos termos nela insertos. 2.

Intimem-se as partes para querendo, indicar assistente técnico e elaborar quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, intime-se o pedido de fl. 1626. 3.

Dê-se vista às partes, da proposta de fls. 1656-1658, no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 23 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
23/01/2025 20:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 15:24

Decisão Proferida
20/12/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:02

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 18:08

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 14:18

Decisão Proferida
21/11/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 18:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 14:06

Decisão Proferida
29/10/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 16:10

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/10/2024 16:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/10/2024 16:08

Expedição de Mandado.
16/10/2024 16:05

Expedição de Mandado.
20/09/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 15:53

Decisão Proferida
19/08/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 11:34

Decisão Proferida
25/07/2024 15:38

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/07/2024 15:31

Expedição de Mandado.
25/07/2024 15:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/07/2024 15:30

Expedição de Mandado.
19/06/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 13:45

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 22:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 14:42

Decisão Proferida
11/03/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 08:38

Conclusos para despacho
07/03/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 15:31

Decisão Proferida
26/02/2024 17:45

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:54

Conclusos para despacho
07/02/2024 18:04

Conclusos para despacho
24/01/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 20:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 14:46

Despacho de Mero Expediente
23/11/2023 19:12

Conclusos para despacho
08/11/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 22:35

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2023 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 13:45

Despacho de Mero Expediente
09/10/2023 18:09

Conclusos para despacho
05/10/2023 18:15

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2023 17:59

Expedição de Carta.
13/09/2023 17:56

Expedição de Carta.
13/09/2023 17:54

Expedição de Carta.
13/09/2023 17:53

Expedição de Carta.
13/09/2023 17:53

Expedição de Carta.
13/09/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
21/08/2023 19:22

Expedição de Carta.
18/08/2023 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/08/2023 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 14:08

Despacho de Mero Expediente
16/08/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 14:36

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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