02/07/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 23:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 23:12

Expedição de Certidão.
16/06/2025 21:55

Expedição de Mandado.
08/05/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ERIKA CRHISTINA DE SIQUEIRA DELFINO SILVA (OAB 17750/AL) Processo 0703764-45.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andrezza Araujo Santos - Diante do exposto, defiro a liminar para reconhecer que a isenção do IPVA do veículo da autora, JEEP/RENEGADE 1.3 TURBO, PLACA: RGY9F05, REANAVAM: *13.***.*50-63, Ano de Fabricação: 2024; e determino que a autoridade administrativa promova os atos necessários para a concessão dos benefícios de isenção.

Concedo os benefícios da justiça gratuita.

Retifique-se o polo passivo inserindo o Estado de Alagoas.

Cite-se.

Com a contestação, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir.

Após a peça contestatória, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que o autor deverá informar se pretende produzir mais provas, sob pena de preclusão.

Ato contínuo, conceda-se cota de vista ao Ministério Público para parecer e, após, tornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió, 05 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
07/05/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 18:27

Decisão Proferida
29/04/2025 01:38

Conclusos para despacho
29/04/2025 01:37

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: ERIKA CRHISTINA DE SIQUEIRA DELFINO SILVA (OAB 17750/AL) Processo 0703764-45.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andrezza Araujo Santos - Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, retificando o polo passivo, uma vez que a Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (SEFAZ/AL) não possui personalidade jurídica própria para figurar na presente ação, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.

Após, torne-se os autos conclusos na fila "ato inicial".

Cumpra-se.

Maceió(AL), 13 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
18/03/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 18:37

Despacho de Mero Expediente
21/02/2025 03:41

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: ERIKA CRHISTINA DE SIQUEIRA DELFINO SILVA (OAB 17750/AL) Processo 0703764-45.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andrezza Araujo Santos - No que pertine ao pedido de gratuidade de justiça, a parte autora deixou de anexar aos autos o relatório de custas judiciais, o qual traduz documento imprescindível à apreciação de pleitos dessa natureza.

Ante o exposto, determino que seja realizada a intimação da parte autora para que, em 15 (quinze) dias, junte aos autos o respectivo relatório de custas judiciais e documentação que comprove não haver condições de arcar com as custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Após, façam-se os autos concluso / ato inicial.

Maceió(AL), 27 de janeiro de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
28/01/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 23:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 17:27

Despacho de Mero Expediente
27/01/2025 16:35

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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