21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MANOEL VICTOR DE MELLO VIANNA (OAB 16873/AL), ADV: MANOEL VICTOR DE MELLO VIANNA (OAB 16873/AL), ADV: MANOEL VICTOR DE MELLO VIANNA (OAB 16873/AL) - Processo 0722461-51.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - AUTORA: B1Marta Angela Mendes Costa GaiaB0 - B1Davi Tenorio de AlbuquerqueB0 - RÉU: B1Al PrevidênciaB0 e outro - Intime-se o Estado de Alagoas para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, oportunidade em que deverá se manifestar acerca dos descontos obrigatórios e percentuais informados pela parte exequente, se houver, sob pena de preclusão.

Após a impugnação, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Exaurido o prazo, conclusos na fila "após Sentença".

Não havendo impugnação ou havendo concordância expressa da Fazenda Pública com os cálculos do exequente, imediatamente conclusos na fila "após Sentença".

Cumpra-se observada a sequência acima.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
21/07/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 17:56

Execução de Sentença Iniciada
04/07/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 19:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 00:31

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 15:05

Baixa Definitiva
09/06/2025 15:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:59

Transitado em Julgado
29/05/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 19:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 19:36

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:14

Expedição de Certidão.
14/02/2025 19:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/02/2025 19:49

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Victor de Mello Vianna (OAB 16873/AL) Processo 0722461-51.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marta Angela Mendes Costa Gaia, Davi Tenorio de Albuquerque - Entretanto, a fim de se esclarecer qualquer eventual dúvida, conheço dos presentes embargos, para julgá-los procedentes e retificar o item 18 da Sentença de fls. 129/134, que passa a conter o seguinte teor: 18.

Diante do exposto, julgo procedente a demanda para condenar o Estado de Alagoas a devolver a quantia de R$ 10.782,46 (dez mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos) à autora Marta Angela Mendes Costa Gaia e R$10.712,58 (dez mil, setecentos e doze reais e cinquenta e oito centavos) ao autor Davi Tenório de Albuquerque, que foi descontado a título de imposto de renda e, a Alagoas Previdência, condeno a devolver a quantia de R$14.115,90 (quatorze mil, cento e quinze reais e noventa centavos) à autora Marta Angela Mendes Costa Gaia e R$ 12.564,02 (doze mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e dois centavos) ao autor Davi Tenório de Albuquerque que foi descontado a título de contribuição previdênciária incidente sobre parcela não computada para o cálculo de aposentadoria devido aos autores e objeto do precatório nº 0701360-41.2013.8.02.0001, sobre os quais incidirão juros moratórios e atualização monetária, desde a data do pagamento, pela taxa Selic, sendo vedada sua cumulação com quaisquer outros índices, consoante art. 3º da EC 113/2021.

Ficam mantidos os demais termos da sentença embargada.

Arquivem-se imediatamente os autos sequenciais de embargos de declaração (01).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com a devida baixa, independentemente de novo despacho.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
28/01/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 23:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 15:05

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 16:58

Conclusos para julgamento
02/12/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 03:01

Expedição de Certidão.
29/10/2024 19:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/10/2024 19:38

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 15:32

Julgado procedente o pedido
02/10/2024 16:11

Conclusos para julgamento
26/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 13:13

Publicado ato_publicado em data.
23/07/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
18/05/2024 03:50

Expedição de Certidão.
14/05/2024 19:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2024 19:54

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:46

Expedição de Carta.
10/05/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 18:14

Despacho de Mero Expediente
08/05/2024 11:56

Conclusos para despacho
08/05/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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