17/06/2025 07:53

Conclusos para despacho
17/06/2025 07:52

Apensado ao processo
13/06/2025 11:41

Execução de Sentença Iniciada
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL) Processo 0038671-15.2010.8.02.0001 - Monitória - Autora: Fundação Educacional Jayme de Altavila - Isso posto, RESOLVO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, em atenção ao disposto no inciso I, do art. 487, do CPC, e, com isso, CONVERTO O MANDADO MONITÓRIO EM MANDADO EXECUTIVO, EM ATENÇÃO AO ART. 701, § 2º, DO CPC, E, ASSIM, RECONHEÇO O DIREITO AO CRÉDITO DE R$ 1.507,98, que deverá ser corrigido monetariamente, a partir do vencimento de cada obrigação - vide p. 9, pela taxa SELIC, nos moldes do art. 389 c/c art. 397 c/c o art. 406, todos do Código Civil.

Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10%, sobre o valor da condenação, nos termos do § 2º, do art. 85, do CPC.

Ressalto que o processo seguirá em observância ao disposto no Título II, do Livro II, do Livro I, da Parte Especial (cumprimento de sentença), no que lhe for cabível, em atenção § 8º, do art. 702, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, remeta-se o presente caderno processual à contadoria para cálculo e cobrança das custas.

Derradeiramente, arquivem-se os autos.

Maceió, 28 de março de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL) Processo 0038671-15.2010.8.02.0001 - Monitória - Autora: Fundação Educacional Jayme de Altavila - DECISÃO Como cediço, o art. 246, do CPC, com a redação modificada pela Lei nº. 14.195/2021, dispôs que a citação será feita preferencialmente por meios eletrônicos, com base nos endereços de e-mails constantes no banco de dados do Judiciário.

A despeito da regra acima não fazer menção a outros mecanismos eletrônicos, à luz dos vetores axiológicos da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência do serviço público, e da criação do Juízo 100% Digital, através da Resolução nº. 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça, não há como se afastar a utilização do aplicativo de troca de mensagens whatsapp como ferramenta processual.

Assim sendo, determino a citação do demandado por meio de Oficial de Justiça, atentado-se para o whatsapp indicado à p. 94, de acordo com o art. 246, do CPC, c/c a Resolução nº. 345/2020, do CNJ.

Ressalto, contudo, que a efetivação do ato estará condicionada à identificação do titular do aplicativo (STJ, HC 641.877/DF).

Havendo dúvidas sobre o destinatário, o ato poderá ser repetido.

Maceió, 27 de janeiro de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2010

Ultima Atualização
30/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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