28/03/2025 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0736464-11.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adilson Manoel dos Santos - Réu: Caixa Seguradora S.a, Caixa Vida e Previdêcia S./a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
26/03/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0736464-11.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adilson Manoel dos Santos - Réu: Caixa Seguradora S.a - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Tendo em vista que a parte Ré já contestou o pedido, cite-se e intime-se a parte Autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 21 de janeiro de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
21/01/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 19:40

Decisão Proferida
15/10/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 17:14

Conclusos para despacho
29/08/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2024 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 08:51

Despacho de Mero Expediente
31/07/2024 15:01

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:01

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0759481-76.2024.8.02.0001

Luana Regina da Silba Guabiraba

Estado de Alagoas

Advogado: Carlos Andre Marques dos Anjos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/12/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0749472-89.2023.8.02.0001

Banco Rci Brasil S.A.

Leonardo Jose dos Santos

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/11/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0715904-48.2024.8.02.0001

Maria de Fatima de Melo Lemos

Estado de Alagoas

Advogado: Daniel Nunes Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/04/2024 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0729296-89.2023.8.02.0001

Fundo de Investimentos em Direitos Credi...

Antonio Paes de Lima Neto

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/07/2023 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0700488-30.2023.8.02.0048

Policia Civil do Estado de Alagoas

Vitor Alves da Silva

Advogado: Keyla Machado de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/06/2023 19:16

Exibir Processo