10/03/2025 11:12

Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2025 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0717948-40.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Quitéria Lidiane Gomes Albuquerque - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Aapen, - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, formulado na peça exordial, para: a) DECLARAR a inexistência de débito do autor para com a ré, em face do reconhecimento da inexistência da Relação Jurídica entre as partes; b) CONDENAR a demandada à devolução, em dobro, dos valores indevidamente descontados da remuneração da parte autora, atualizados com juros moratórios e 1% ano mês e correção monetária, ambos desde o evento danoso, nos termos dos art. 398 do CC e Súmulas nº 43 e 54 do STJ, devendo a atualização ser substituída pela taxa SELIC; c) CONDENAR a parte ré a pagar a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), correspondente a indenização por danos morais, valor a ser corrigido monetariamente pelo índice adotado pelo TJAL (INPC-IBGE) e juros moratórios de 1% ao mês.

Oportuno registrar que a correção monetária deve fluir a partir da data da prolação da presente sentença (Súmula 362/STJ) e os juros moratórios a partir da data do evento danoso, consoante o teor da Súmula 54/STJ.

Por fim.

CONDENO a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, se houver, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/01/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 15:44

Julgado procedente em parte do pedido
21/01/2025 12:53

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 18:38

Expedição de Carta.
05/07/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 14:36

Decisão Proferida
16/04/2024 14:30

Conclusos para despacho
16/04/2024 10:10

Conclusos para despacho
16/04/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0750825-33.2024.8.02.0001

Josefa Maria da Conceicao

Banco Bmg S/A

Advogado: Christian Alessandro Massutti

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/10/2024 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0741697-86.2024.8.02.0001

Itau Administradora de Consorcio LTDA

Elton Batista Cruz

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/08/2024 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0704431-75.2018.8.02.0001

Banco Bradesco Financiamentos SA

Elinaldo Jose da Silva

Advogado: Paula Fernanda Avila de Oliveira Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/02/2018 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0702444-57.2025.8.02.0001

Kairan Carlos dos Santos Silva

Telefonica Brasil S/A

Advogado: Marcelo Salles de Mendonca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/04/2025 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0700493-86.2024.8.02.0090

Amora Sophia Viana Mendes

Flavio

Advogado: Jeronimo da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/07/2024 15:08

Exibir Processo