14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0750825-33.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Josefa Maria da Conceição - Apelado: Banco Bmg S/A - 'Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 23 a 29/07/2025.

Publique-se .

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.' - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Christian Alessandro Massutti (OAB: 20343A/AL) - Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 76696/MG)
02/06/2025 14:48

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
23/04/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), CHRISTIAN ALESSANDRO MASSUTTI (OAB 20343A/AL) Processo 0750825-33.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Maria da Conceição - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Defiro/reafirmo o deferimento os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em razão do preenchimento das disposições elencadas no CPC para gozo da benesse legal, já que há prova documental da hipossuficiência financeira.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Acaso interposta apelação tempestivamente, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se, expeça-se a certidão prevista no art. 484, § 5º do Código de Normas da CGJ/AL e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,26 de março de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
26/03/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 19:14

Julgado improcedente o pedido
26/03/2025 14:52

Conclusos para julgamento
12/02/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: CHRISTIAN ALESSANDRO MASSUTTI (OAB 20343A/AL) Processo 0750825-33.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Maria da Conceição - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 21 de janeiro de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
21/01/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 15:45

Decisão Proferida
20/01/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 18:39

Conclusos para despacho
04/12/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 20:17

Despacho de Mero Expediente
22/10/2024 10:26

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:26

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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