10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 8123/PR), ADV: ALBERT SURUAGY MOTTA PADILHA (OAB 14962/AL), ADV: ELMA CARDOSO OLIVEIRA (OAB 2507AL /) - Processo 0715400-42.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Bruno de Marco MilitoB0 - RÉU: B1Banco do BrasilB0 - DECISÃO O Código de Processo Civil, em seu art. 1037, II, prevê a possibilidade de suspensão do processo quando houver questão de direito repetitivo pendente de julgamento em tribunal superior ou em recurso especial ou extraordinário.

A finalidade dessa suspensão é garantir uniformidade na interpretação da lei e evitar decisões conflitantes, promovendo a segurança jurídica e a eficiência do sistema processual.

No presente caso, verifica-se que a controvérsia jurídica discutida neste processo é idêntica àquela submetida ao julgamento do STJ, no âmbito do REsp 2162222/PE, cujo tema 1300 está sob análise e aguarda decisão final.

Diante disso, a suspensão do processo é medida adequada para evitar a proliferação de decisões divergentes e para assegurar que a questão de direito seja uniformemente interpretada e aplicada, conforme o entendimento que será firmado pelo tribunal competente.

Pelo exposto, SUSPENDO o andamento deste processo até o julgamento definitivo do tema repetitivo pelo STJ, nos termos do art. 1037, II, do CPC.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Cumpra-se.
09/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 17:53

Decisão Proferida
07/04/2025 17:08

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Elma Cardoso Oliveira (OAB 2507AL /), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Albert Suruagy Motta Padilha (OAB 14962/AL) Processo 0715400-42.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bruno de Marco Milito - Réu: Banco do Brasil - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da petição do perito, fl.284 , no prazo de 15 (quinze) dias.
21/01/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.
04/11/2024 08:36

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 17:17

Decisão Proferida
30/09/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 14:33

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 10:08

Expedição de Carta.
20/05/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 18:51

Decisão Proferida
04/05/2024 12:15

Conclusos para despacho
02/05/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 11:06

Despacho de Mero Expediente
03/04/2024 18:40

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:56

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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