24/07/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL), ADV: GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE (OAB 105729/PR), ADV: FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO (OAB 50186/CE) - Processo 0709102-68.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contribuição Sindical - AUTORA: B1Ranuzia Salustiano da SilvaB0 - RÉU: B1Abamsp - Associação Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor PúblicoB0 - B1Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros ¿ AapbB0 - B1Associação Brasileira dos Servidores Públicos - AbspB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
23/07/2025 20:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2025 20:07

Expedição de Certidão.
23/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 18:52

Republicado ato_publicado em 23/07/2025.
08/07/2025 17:24

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:10

Apensado ao processo
09/06/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA), Giovanna Lis do Prado Aguirre (OAB 105729/PR), Francisco de Assis Sales Neto (OAB 50186/CE) Processo 0709102-68.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ranuzia Salustiano da Silva - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros ¿ Aapb, Associação Brasileira dos Servidores Públicos - Absp - DISPOSITIVO Isso posto, pelos fatos e fundamentos acima delineados, em especial o art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE a presente demanda, para condenar o réu: a) ao pagamento de indenização pelos danos morais suportados pela parte autora, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); b) à repetição do indébito, em dobro, cujo montante deverá ser aferido por meio de liquidação de sentença, considerando os descontos efetuados pelo réu.

Ressalto que o valor a título de dano moral deverá ser acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e corrigido monetariamente a partir do arbitramento, aplicando-se a partir daí somente a Taxa SELIC, que engloba juros e correção monetária.

No que diz respeito à quantia relativa à repetição do indébito, o montante deverá ser corrigido pela taxa SELIC desde a data do efetivo prejuízo, ou seja, a partir de cada desconto, visto que o referido índice engloba a correção monetária e os juros moratórios.

Reconheço, como consequência lógica do presente decisum, a inexistência de relação contratual e a nulidade das cobranças relativas ao contrato objeto da presente demanda.

Vislumbro que, efetivamente, a parte autora fora sucumbente na ação apenas em parte mínima, conforme acima demonstrado.

Dessa maneira, em razão do que dispõe o parágrafo único do art. 86 do CPC e a Súmula 326 do STJ, reconheço a sucumbência do réu na ação.

Assim, condeno as rés ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Sendo apresentado recurso de apelação, intime-se de logo o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o prazo, com ou sem resposta, ex vi do disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos à Superior Instância, independentemente do juízo de admissibilidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as providências legais, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição.
11/04/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 12:06

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2025 17:18

Conclusos para julgamento
22/01/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA), Giovanna Lis do Prado Aguirre (OAB 105729/PR), Francisco de Assis Sales Neto (OAB 50186/CE) Processo 0709102-68.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ranuzia Salustiano da Silva - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros ¿ Aapb, Associação Brasileira dos Servidores Públicos - Absp - ntimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).
21/01/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 23:29

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 12:35

Expedição de Carta.
30/07/2024 12:05

Expedição de Carta.
30/07/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 12:35

Expedição de Carta.
29/04/2024 12:32

Expedição de Carta.
29/04/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 21:15

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 02:42

Retificação de Prazo, devido feriado
18/09/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2023 08:26

Expedição de Carta.
17/08/2023 08:24

Expedição de Carta.
17/08/2023 08:19

Expedição de Carta.
15/06/2023 17:49

Decisão Proferida
04/04/2023 17:23

Conclusos para despacho
09/03/2023 21:35

Conclusos para despacho
09/03/2023 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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