09/06/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 18:55

Conclusos para julgamento
31/03/2025 03:06

Expedição de Certidão.
26/03/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Augusto Fidelis Pereira (OAB 11754/AL), Nayara Japiá Silva Barros (OAB 14396AL/), Igor Henrique Cavalcante de Lima Teixeira (OAB 19858/AL) Processo 0734818-63.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Raphaella Cristina Barbosa da Silva - Desta forma, de ofício e com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com relação ao Município de Maceió, ante a reconhecida ilegitimidade passiva.

Sem custas e honorários.

Em razão disto, promova a Secretaria a exclusão do Município de Maceió do polo passivo nos dados do processo do SAJ.

Em seguida, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Estadual para oferecimento de parecer.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 20 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
21/03/2025 06:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 20:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 20:02

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 19:45

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:29

Decisão Proferida
03/02/2025 13:43

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Augusto Fidelis Pereira (OAB 11754/AL), Nayara Japiá Silva Barros (OAB 14396AL/), Igor Henrique Cavalcante de Lima Teixeira (OAB 19858/AL) Processo 0734818-63.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Raphaella Cristina Barbosa da Silva - Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) instruir os autos com o termo/declaração de exclusão ao programa de autocomposição, devidamente assinado pelo titular da ação, nos termos do art. 6º do Ato de Cooperação Conjunto nº 01/2024, uma vez que a hipótese ali prevista acarreta em exclusão permanente do referido programa, e b) manifestar-se acerca de eventual ilegitimidade passiva do Município de Maceió, uma vez que o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito trata-se de Autarquia Municipal (Lei Municipal nº 4.675/97), com personalidade jurídica própria, e, em razão disto, detém autonomia orçamentária e financeira.

Determino à Secretaria desta Vara a certificação do decurso do prazo dos demandados em apresentar defesa, caso tenha transcorrido in albis.

Em seguida, vista ao Ministério Público para parecer.

Somente após tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 24 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
27/01/2025 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2025 22:16

Despacho de Mero Expediente
02/01/2025 14:31

Conclusos para decisão
19/12/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 01:26

Expedição de Certidão.
19/08/2024 19:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 19:50

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:40

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/08/2024 18:40

Expedição de Mandado.
19/08/2024 18:39

Expedição de Carta.
19/08/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2024 23:33

Decisão Proferida
07/08/2024 12:40

Conclusos para despacho
06/08/2024 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2024 18:32

Redistribuição de Processo - Saída
06/08/2024 18:19

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
30/07/2024 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 13:28

Decisão Proferida
23/07/2024 10:55

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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