10/06/2025 13:45

Conclusos para julgamento
23/05/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:40

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Sérgio Tenório de Amorim (OAB 4617/AL), Pedro Henrique Silva Almeida (OAB 16035/AL), José Clebson Silva de Farias (OAB 18313/AL) Processo 0726293-92.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thamires Gomes de Oliveira - Réu: Município de Maceió - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da eventual ilegitimidade passiva do Município de Maceió, uma vez que o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito trata-se de autarquia municipal (Lei Municipal nº 4.675/97), com personalidade jurídica própria, e, em razão disto, detém autonomia orçamentária e financeira.

Ademais, tendo a parte autora requerido expressamente sua exclusão do Acordo de Cooperação n.º 047/2024, determino o prosseguimento regular do feito, sem que a referida parte seja incluída no mencionado acordo.

Cumpra-se.

Maceió, 24 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
27/01/2025 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2025 22:18

Despacho de Mero Expediente
20/01/2025 17:12

Conclusos para julgamento
20/01/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 15:54

Despacho de Mero Expediente
09/09/2024 18:30

Conclusos para julgamento
09/09/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 18:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/09/2024 18:07

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 23:30

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 15:31

Juntada de Mandado
01/08/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 00:24

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 13:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/06/2024 13:48

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:48

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/06/2024 12:46

Expedição de Mandado.
14/06/2024 12:46

Expedição de Carta.
14/06/2024 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 11:56

Decisão Proferida
05/06/2024 08:29

Conclusos para despacho
04/06/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 17:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 21:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 18:56

Despacho de Mero Expediente
30/05/2024 15:40

Conclusos para despacho
30/05/2024 15:40

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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