13/05/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:07

Juntada de Mandado
07/04/2025 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 16:42

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/04/2025 16:41

Expedição de Mandado.
01/04/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 17:24

Decisão Proferida
31/03/2025 15:50

Conclusos para despacho
28/03/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2025 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 13:37

Decisão Proferida
04/02/2025 11:53

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gisele Sevigne de Gonzaga (OAB 12783/AL) Processo 0758087-34.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Vitor Lima Santos - Compulsando os autos, verifico que a demanda foi ajuizada em face do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito - autarquia dotada de autonomia orçamentária e financeira e do Município de Maceió; entretanto, a referida autarquia possui legitimidade para figurar sozinha no polo passivo.

Desta forma, intime-se a parte autora para que emende a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que justifique a participação da municipalidade no polo passivo, ou que, entendendo por desnecessária sua participação, adeque o polo passivo da demanda, conforme recomenda o Enunciado nº 296 do Fórum Permanente de Processualistas Civis - FPC.

Enunciado 296.

Quando conhecer liminarmente e de ofício a ilegitimidade passiva, o juiz facultará ao autor a alteração da petição inicial, para substituição do réu, nos termos dos arts. 39 e 340, sem ônus sucumbenciais.

Cumpra-se.

Maceió, 21 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
21/01/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 16:52

Despacho de Mero Expediente
21/01/2025 12:49

Conclusos para despacho
21/01/2025 08:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2025 08:32

Redistribuição de Processo - Saída
20/01/2025 20:54

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
20/01/2025 14:18

Decisão Proferida
15/01/2025 09:27

Conclusos para despacho
05/12/2024 19:11

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 14:24

Despacho de Mero Expediente
29/11/2024 17:40

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:40

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700470-70.2023.8.02.0060

Franciele Maria da Silva

Anderson Laudelino da Silva

Advogado: Leticia Cavalcante de Aguiar

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/06/2023 23:40

Exibir Processo

Processo nº 0700755-21.2023.8.02.0171

O Ministerio Publico

Elisabete Silva de Melo

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/03/2024 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0700177-66.2024.8.02.0060

Banco Bradesco S.A.

Giselia Dantas Vieira

Advogado: Adriana Maria Marques Reis Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/02/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0725241-32.2022.8.02.0001

Melquisedek Jose Cavalcante Junior

Departamento Municipal de Transportes e ...

Advogado: Camila Sampaio Galvao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/05/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0700111-67.2025.8.02.0055

Maria Izaura do Nascimento Vieira

029-Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Heron Rocha Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/03/2025 12:01

Exibir Processo