23/06/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 02:34

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
03/06/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Thomas Anderson Gonzaga Santos (OAB 13018/AL), Marcio Henrique de Mendonça Melo (OAB 12934/PB) Processo 0720942-41.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iris Delmy Guedes de Araujo Medeiros Ledo - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - DECISÃO Considerando o valor arbitrado por este Juízo para o pagamento dos honorários periciais no montante de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), o perito nomeado impugnou o valor do arbitramento de honorários e solicitou a sua majoração para R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais).

Devidamente intimado, o réu (INSS) quedou-se inerte.

Eis o breve relato. É cediço que a fixação dos honorários periciais deve se dar em patamar justo, considerando-se a qualificação do profissional, a complexidade da tarefa a ser desempenhada, o tempo necessário para sua realização, bem como as despesas para o desempenho de tal mister.

Compulsando-se os autos, verifico que o perito nomeado justificou o pedido de majoração do valor arbitrado acerca do honorários periciais (fls.147/153).

Considerando que este valor encontra-se em consonância com o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, bem como ao que dispõe o art. 6º, §2º da Resolução nº 16, de 28 de maio de 2019, DEFIRO o requerimento e arbitro os honorários do perito em R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), em razão da complexidade da perícia realizada, bem como das peculiaridades do caso posto a análise do perito.

Intime-se o réu, através do Portal Eletrônico, para depositar em Juízo os honorários do perito, nos termos do art. 8º, §2º, da Lei nº 8.620/1993, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação ora determinada, ficando condicionada a realização da perícia ao pagamento dos honorários do perito nomeado, o qual receberá 50% antecipado e os outros 50%, após a entrega do Laudo.

Após, intimem-se as partes para, querendo, indicarem seus assistentes técnicos e apresentarem quesitos, também no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, intime-se o perito nomeado para informar dia e horário para início da perícia, no prazo de 05 (cinco) dias, Publique-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Assinatura eletrônica do Magistrado Juiz de Direito
02/06/2025 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2025 11:44

Decisão Proferida
16/02/2025 13:45

Conclusos para decisão
11/02/2025 00:00

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 23:50

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 00:16

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thomas Anderson Gonzaga Santos (OAB 13018/AL), Marcio Henrique de Mendonça Melo (OAB 12934/PB) Processo 0720942-41.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iris Delmy Guedes de Araujo Medeiros Ledo - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e em virtude da juntada de proposta de honorários, abro vista dos autos aos advogados das partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.
27/01/2025 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2025 12:05

Expedição de Certidão.
25/01/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 12:17

Decisão Proferida
01/08/2024 13:56

Conclusos para julgamento
15/07/2024 23:25

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:05

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 01:43

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 21:05

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 16:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2024 22:50

Conclusos para despacho
29/04/2024 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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