13/06/2025 00:50

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 07:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Caroline Perazzo Valadares do Amaral (OAB 22460/PE), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0714829-71.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sidiney Araújo Soares - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - DECISÃO Considerando o valor arbitrado por este Juízo para o pagamento dos honorários periciais no montante de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), o perito nomeado impugnou o valor do arbitramento de honorários e solicitou a sua majoração para R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais).

Devidamente intimado, o réu (INSS) informou às fls.130 que não se opõe ao pedido de majoração formulado pelo perito às fls.118.

Eis o breve relato. É cediço que a fixação dos honorários periciais deve se dar em patamar justo, considerando-se a qualificação do profissional, a complexidade da tarefa a ser desempenhada, o tempo necessário para sua realização, bem como as despesas para o desempenho de tal mister.

Compulsando-se os autos, verifico que o perito nomeado justificou o pedido de majoração do valor arbitrado acerca do honorários periciais (fls.118/124).

Considerando que este valor encontra-se em consonância com o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, bem como ao que dispõe o art. 6º, §2º da Resolução nº 16, de 28 de maio de 2019, DEFIRO o requerimento e arbitro os honorários do perito em R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), em razão da complexidade da perícia realizada, bem como das peculiaridades do caso posto a análise do perito.

Intime-se o réu, através do Portal Eletrônico, para depositar em Juízo os honorários do perito, nos termos do art. 8º, §2º, da Lei nº 8.620/1993, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação ora determinada, ficando condicionada a realização da perícia ao pagamento dos honorários do perito nomeado, o qual receberá 50% antecipado e os outros 50%, após a entrega do Laudo.

Após, intimem-se as partes para, querendo, indicarem seus assistentes técnicos e apresentarem quesitos, também no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, intime-se o perito nomeado para informar dia e horário para início da perícia, no prazo de 05 (cinco) dias, Publique-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Assinatura eletrônica do Magistrado Juiz de Direito
02/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
02/06/2025 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2025 11:47

Decisão Proferida
15/02/2025 12:05

Conclusos para despacho
05/02/2025 00:16

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Caroline Perazzo Valadares do Amaral (OAB 22460/PE), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0714829-71.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sidiney Araújo Soares - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e em virtude da juntada de proposta de honorários, abro vista dos autos aos advogados das partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.
27/01/2025 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
25/01/2025 12:05

Expedição de Certidão.
25/01/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 13:19

Decisão Proferida
01/08/2024 17:27

Conclusos para julgamento
09/05/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 00:27

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 22:01

Retificação de Prazo, devido feriado
02/05/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 09:13

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 18:43

Decisão Proferida
28/03/2024 11:26

Conclusos para despacho
28/03/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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