01/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
01/08/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2025 08:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/06/2025 03:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 10:40

Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 15:22

Conclusos para julgamento
28/05/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0702715-66.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana da Conceição Santos - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
26/05/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 19:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 17:44

Expedição de Carta.
23/01/2025 15:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0702715-66.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana da Conceição Santos - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 22 de janeiro de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
22/01/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 16:36

Decisão Proferida
21/01/2025 20:55

Conclusos para despacho
21/01/2025 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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