16/06/2025 18:54

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
16/06/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 19:14

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL OLIVEIRA SOARES (OAB 10280/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 62192/RJ), Marina Rose Mendonça Pessoa (OAB 20123/AL) Processo 0744966-07.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariana Leão Rego Acioli - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
25/03/2025 06:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 20:23

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL OLIVEIRA SOARES (OAB 10280AL/), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 62192/RJ), Marina Rose Mendonça Pessoa (OAB 20123/AL) Processo 0744966-07.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariana Leão Rego Acioli - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - Sendo assim, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela autora e DOU-LHES PROVIMENTO, a fim de reconhecer a omissão quanto à ausência da inclusão dos meses seguintes a novembro de 2022 para promover a revisão, bem como ajustar a fundamentação de fl. 249 (3º parágrafo), passando a parte da fundamentação da sentença a ter a seguinte redação: "Por essas razões, em consonância com as provas constantes nos autos, conferem fundamento à alegação do autor, devendo-se anular os débitos cobrados nos meses de junho a novembro de 2022, além dos meses seguintes, para, em seu lugar, ser cobrado o valor mínimo de 10m³ até a efetiva regularização da cobrança proporcional ao que for efetivamente consumido na unidade, pela ausência de dados que permitam assegurar uma média real de consumo." Já a parte dispositiva passa a ter a seguinte redação no "Item A" da condenação: "A) Revisar as cobranças relativas aos meses de junho a novembro de 2022, além dos meses seguintes, estipulando que sejam cobradas pelo volume correspondente ao consumo mínimo de 10m³ até a efetiva regularização das cobranças pelo que foi efetivamente consumido na unidade;" Considerações finais Em virtude do efeito modificativo dos embargos, intime-se a parte requerida para que, caso entenda necessário, complemente suas razões apresentadas no recurso de apelação de fls. 287-293, nos exatos limites da modificação aqui levada a efeito, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsão do art. 1.023, § 2º, do CPC.

Publico.

Intimem-se pelo DJE.
21/01/2025 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 14:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/06/2024 14:22

Conclusos para despacho
18/06/2024 23:15

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 15:32

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 16:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/06/2024 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 11:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/06/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 12:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/05/2024 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2024 19:00

Julgado procedente o pedido
10/10/2023 15:42

Conclusos para despacho
10/10/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 16:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2023 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 22:50

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 11:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2023 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:21

INCONSISTENTE
10/07/2023 16:20

INCONSISTENTE
08/07/2023 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/07/2023 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/07/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 14:18

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/06/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 19:55

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 17:11

Expedição de Carta.
13/02/2023 10:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/02/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/02/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:20

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2023 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
17/01/2023 18:32

INCONSISTENTE
17/01/2023 18:32

Recebidos os autos.
17/01/2023 18:32

Recebidos os autos.
17/01/2023 18:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
17/01/2023 18:32

Recebidos os autos.
17/01/2023 18:32

INCONSISTENTE
17/01/2023 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/01/2023 16:45

Expedição de Certidão.
12/01/2023 18:14

Juntada de Mandado
12/01/2023 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2023 14:28

Expedição de Mandado.
06/01/2023 11:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/01/2023 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/01/2023 21:53

Concedida a Medida Liminar
16/12/2022 15:10

Conclusos para despacho
16/12/2022 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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