28/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THAÍS DANTAS PEREIRA (OAB 15677/AL), ADV: ADRIANO MENDONÇA VIEIRA (OAB 80300/RS) - Processo 0703996-28.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - AUTORA: B1Flavia Ferreira da SilvaB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social -inssB0 e outro - Em face do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por FLÁVIA FERREIRA DA SILVA, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para revogar a decisão de fls. 64/66, e declarar a inexistência de incapacidade por parte da autora para o exercício de suas atividades laborais.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido pelo INPC, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ficando a exigibilidade desta obrigação sob condição suspensiva, por ser a autora beneficiário da justiça gratuita, na forma do art. 98, § 3º, igualmente do CPC.

Considerando a sucumbência da parte autora, determino o ressarcimento pelo Estado de Alagoas, do valor pago pela autarquia-ré a título de honorários, mediante a expedição da competente RPV.

Por fim, expeça-se, em favor do sr. perito, o competente ofício de transferência para levantamento do valor a título de honorários.

P.R.I.
04/08/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 15:00

Julgado improcedente o pedido
18/05/2025 04:04

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaís Dantas Pereira (OAB 15677/AL) Processo 0703996-28.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Flavia Ferreira da Silva - Réu: Procuradoria Federal no Estado de Alagoas, Instituto Nacional do Seguro Social -inss - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da juntada do Laudo pericial abro vista dos autos às partes pelo prazo de 15 dias.
07/05/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 22:28

Expedição de Certidão.
07/05/2025 22:27

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:31

Juntada de Mandado
25/03/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2025 01:09

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 19:46

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:57

Juntada de Mandado
12/03/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 17:40

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/03/2025 17:40

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/03/2025 14:07

Expedição de Mandado.
11/03/2025 14:07

Expedição de Mandado.
11/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaís Dantas Pereira (OAB 15677/AL) Processo 0703996-28.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Flavia Ferreira da Silva - 1.

Considerando a imprescindibilidade da elaboração de laudo pericial médico a fim de aferir a existência da alegada incapacidade para o desempenho das atividades laborais, nomeio como perito médico judicial o Dr.

Luiz Henrique dos Santos Silva (CRM/AL 6.883) para assumir o munus, o qual ficará encarregado da produção da prova necessária ao deslinde do feito. 2.

Outrossim, tendo em vista o vultoso número de demandas nas quais está pendente tão somente a produção de prova pericial para que seja dado o provimento final à demanda, com vistas a conferir celeridade a esses feitos, este Juízo entendeu por bem reunir todos os que se encontram estagnados nessa mesma fase processual para a realização de perícias médicas em mutirão especificamente agendado por este Juízo para esse fim. 3.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), em consonância com a tabela de honorários periciais do TJ/AL, cujo pagamento ficará a cargo da autarquia ré, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão, mediante a comprovação nos autos da realização do depósito judicial. 4.

Nesse passo, inclua-se a presente demanda no mutirão de perícias médicas judiciais, o qual designo para o dia 07/04/2025, a ser realizado na sala de audiências da 2ª Vara Cível da Capital, localizada no 1º andar, sala nº. 102, no Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, no horário compreendido entre 08h30min e 12h00min. 5.

As perícias serão realizadas de acordo com a ordem de chegada dos periciandos. 6.

Realizada a perícia, caso não elabore o laudo ao fim do exame, fixo o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação do estudo pelo expert, ficando este desde já advertido acerca da necessidade de apresentação de respostas a eventual quesitação formulada pelas partes. 7.

Apresentado o laudo, abra-se vista às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Em igual, prazo, devem ainda assinalar acerca da possibilidade de acordo, oportunidade na qual devem acostar a proposta nos autos, sem prejuízo de, no dia da perícia, caso as partes transacionem, o acordo seja imediatamente homologado por este Juízo na sala de audiências, a qual será disponibilizada, também, para tal fim. 8.

Intime-se a parte autora por meio de seus advogados (via DJe) e pessoalmente, e a parte ré também pessoalmente, através de seus procuradores, por mandado a ser cumprido em caráter de urgência, intimando-se, ainda, o perito nomeado (por meio do seu endereço eletrônico: [email protected] ou do terminal telefônico do perito, que encontra-se à disposição da Secretaria deste Juízo), acerca da presente decisão, bem como para que se façam presentes no dia e horários designados por este Juízo (07/04/2025 (segunda-feira), no turno vespertino (das 08h30min às 12h00min). 9.

Publique-se.

Cumpra-se com urgência.
22/01/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 15:26

Conclusos para julgamento
09/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
13/04/2024 00:33

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/04/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2024 09:42

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:39

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
18/01/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:05

Conclusos para despacho
28/11/2023 07:45

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 10:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2023 17:17

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
24/10/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:31

INCONSISTENTE
23/10/2023 18:31

INCONSISTENTE
23/10/2023 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/10/2023 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/10/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 19:49

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/05/2023 10:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/05/2023 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:17

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2023 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
17/05/2023 12:24

INCONSISTENTE
17/05/2023 12:24

Recebidos os autos.
17/05/2023 12:24

Recebidos os autos.
17/05/2023 12:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
17/05/2023 12:24

Recebidos os autos.
17/05/2023 12:24

INCONSISTENTE
17/05/2023 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/04/2023 01:20

Expedição de Certidão.
21/04/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 20:49

Juntada de Mandado
20/04/2023 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 14:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/04/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2023 18:36

Expedição de Certidão.
18/04/2023 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2023 17:26

Expedição de Mandado.
18/04/2023 17:23

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
30/03/2023 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 18:36

Conclusos para despacho
20/03/2023 19:13

Conclusos para despacho
20/03/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 09:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/03/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/03/2023 18:29

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
09/02/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 12:10

Conclusos para despacho
02/02/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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